10.005 Resultado de Solicitação objetivo do art. - em: 04/06/2025
Folha 1 de 1001
Processos encontrados
2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 18497 Não obstante, como exposto anteriormente, não desafia conhecimento o apelo, por descumprimento do requisito objetivo do art. 1010, III, do NCPC e por não observância do princípio da dialeticidade. Sessão Ordinária realizada em 14 de agosto de 2018, 6ª Câmara Não conheço, portanto. Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. P
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2234 o pedido, com a ressalva do art. 19 da Lei do Mandado de Segurança.Isso porque o direito certo e líquido no mandado de segurança é o seu próprio mérito, de modo que o objetivo do art. 19 referido é limitar os efeitos da coisa julgada, que opera segundo a sorte da prova (secundum eventum probationis),
2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 565 Não se configura conexão entre a ação coletiva e ação individual, JUACEMA AGUIAR quando uma das causas já se encontra julgada (no caso, há acordo Juiz do Trabalho Titular Despacho homologado na ação coletiva), uma vez que o objetivo do art. 286, I, do novo CPC é justamente evitar a existência de sentenças conflitantes. Isso posto, reconheço como competent
2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 18500 ônus probante, que a ele cabia, no tocante a demonstrar que o labor descumprimento do requisito objetivo do art. 1010, III, do NCPC e do autor fosse, de fato, incompatível com o controle de sua jornada, não observância ao princípio da dialeticidade, conforme a ou seja, que não havia qualquer possibilidade de o empregador fundamentação. controlar a jornada
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 13173 substitutiva" e " Do Adicional de Insalubridade", em parte por não Trabalho Luciana Nasr. Convocada a Juíza do Trabalho Ana cumprimento do requisito objetivo do art. 1010, III, do NCPC e por Cláudia Torres Vianna para compor o "quorum", tendo em vista o não observância do princípio da dialeticidade e, em parte, por afastamento do Desembargador do Trabalho Jo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2233 OLIVEIRA- OAB/SP 197.383. PROC. 0008248-55.2014- C.1663/14 Mandado de Segurança- Assunto Principal: Seção Cível-Competência: Infância e Juventude Cível- Imptte: A.D.S.E- Imptdo: SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNÍCIPIO DE FRANCO DA ROCHA-Sentença de fls. 51/5
3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 5538 Frente a todo o acima exposto, não conheço. MARCOS DA SILVA PORTO Juiz Relator Dispositivo , 19 de agosto de 2020. RITA DE CASSIA ALVES CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, decido NÃO CONHECER do recurso interposto por USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por não observância do requisito objetivo do art. 897, §1º, da CLT e, além disso, por não observância do re
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 13200 calculadas sobre o montante ora rearbitrado para a condenação, R$ 35.000,00. Dispositivo Sessão extraordinária realizada em 22 de novembro de 2018, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da CONCLUSÃO Décima Quinta Região. Presidiu regimentalmente o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER. DIANTE DO EX
2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 9321 Processo Nº RTOrd-0010653-91.2018.5.03.0076 AUTOR PEDRO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO(OAB: 159010/MG) RÉU LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. ADVOGADO ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB: 66493/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SAO JOAO DEL REI, 18 de Fevereiro de 2019. CARLA CRISTINA DE P
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30441 VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos, embora apenas em parte, senão vejamos: Com efeito, não desafiam conhecimento os tópicos recursais autorais "DA CORREÇÃO MONETÁRIA", "DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E FISCAIS", "DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO Vistos. DE RENDA NOS JUROS DE MORA", porquanto não pa