Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 13674 VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de a) Dos benefícios da Justiça Gratuita admissibilidade. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto restou Não conheço, porém, dos documentos que acompanham as demonstrado nos autos o alegado estado de pobreza, a evidenciar contrarrazões (id b860c83, id 03bd023, id dc3ed3b, id c5f1f00,

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE 1051 Habilitação em 16030713190170800 Manifestação processo 000031980790 INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO 16021616065363200 Notificação PROCESSUAL. Notificação 000030993346 12. A RECLAMADA deverá habilitar seus advogado

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1115 Dr. Jimmy Negrão Maciel RECORRIDOS: OS MESMOS Relatório CAIXA ESCOLAR AGUA FRIA Dr. Arcy Franca Trindade Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, Processo TRT/4ª T./RO 0000359-40.2018.5.08.0205, oriundo da MM. 4ª Vara de Trabalho de Macapá, em que são partes as acima destacadas. O Juízo a quo, ao apreciar a demanda, decidiu (sentença

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24518 É o relatório. Relatório Fundamentação EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. VOTO Caso não comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 461 da CLT, por não haver o empregado exercido função idêntica, ADMISSIBILIDADE trabalho de igual valor com mesma produtividade e perfeição

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 22434 advém de seu inconformismo com a decisão que lhe foi da duração razoável do processo e da cooperação (arts. 4º, 5º e 6º, desfavorável, ao afastar a indenização por danos morais pelo fato do CPC/15), motivo pelo qual condeno a embargante ao pagamento de ter-lhe sido exigido exame de gravidez para fins de contratação. da multa de 1% sobre o valor atuali

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 A condenação subsidiária imposta abrange as obrigações 2590 momento processual (vide acordo - id o085476). trabalhistas que não foram oportunamente cumpridas pela empregadora, sendo absolutamente irrelevante, para eximir a Diante do exposto e considerando que houve pagamento da 1ª tomadora de serviços dessa responsabilidade, sua alegação de não parcela do acor

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região conceito moral junto à sociedade. 1088 diversos e dispositivos legais aventados nos recursos (arts. 113 e 265 do CC; art. 5º, II, da CF/88; art. 879, § 7º da CLT, dentre Diante do exposto, tenho que o simples não cumprimento de outros). obrigações trabalhistas, sem que tenha havido comprovação a respeito de dano ao patrimônio imaterial do empregado, não No corpo

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9270 anotados pela recorrente. Afirma que a prova testemunhal pelo recebimento do adicional de insalubridade ou do adicional de demonstrou a extrapolação da jornada. periculosidade nos períodos de 19/08/2015 a 12/092016 e de 2) Honorários advocatícios. Fundamento: Requer a majoração do 15/10/2018 a 30/11/2019." (doc. ID. 417509f, fls. 1700) percentual arbitrado, n

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 627 Conforme dispõe o artigo 790-B da CLT, "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". No caso dos autos, a perícia teve por objeto a apuração do adicional de insalubridade e de periculosidade aos substituídos, relacionada às atividades desenvolvidas p

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB: 161488/SP) EDMILSON ROBERTO IZEPPI LUIZ FERNANDO BARIZON(OAB: 149313/SP) COFCO BRASIL S.A ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB: 161488/SP) 39899 VOTO Nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 897-A da CLT, somente são oponíveis embargos de declaração quando na decisão houver omissão, contradição,