Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2509 101 UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA JUÍZA CONVOCADA- PORTARIA 1196/2020RELATORA 0000225-96.2012.8.06.0150/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Iracema Gonçalves da Silva. Advogado:

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 engloba juros e correção monetária. 8620 Nada mais. Acrescento, ademais, que a decisão na ADC58 reputou válidos os pagamentos eventualmente realizados e as sentenças transitadas em julgado, o que não é o caso destes autos, já que o trânsito em CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 17 de agosto de 2022. julgado aqui ocorreu após a decisão proferida nos autos da ADC em referê

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 10310 Mérito Dispositivo Recurso da parte DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso de VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. e PROVÊ-LO EM PARTE, para afastar a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o reclamante optar entre uma das parcelas na fase de liquidação, mantendo íntegra, no mais, a r. sentença, inclusive valor

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA(OAB: 41015/BA) PRONOR PETROQUIMICA S/A Dagoberto Pamponet Sampaio Junior(OAB: 11899/BA) Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA) NITROCARBONO S A ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES(OAB: 6080/BA) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - NITROCARBONO S A 186 Processo Nº ROT-0000562-49.2013.5.05.0661 Relator PAULO C

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1564 honorários sucumbenciais, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o crédito e as custas processuais, atribuindo efeito modificativo à decisão, na forma da fundamentação. Intimem-se. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ROBERSON ADRIANO ZANCHETT ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7842 retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de se o IPCA-e para a correção das parcelas na fase pré-judicial, e a alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em adoção da SELIC a partir da data da distribuição da reclamação. interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e Procede, nestes te

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2546 Por estas razões, acolhem-se os embargos para determinar a Processo Nº ATOrd-0011588-69.2017.5.03.0011 AUTOR REGINA CELIA MORAIS TEODORO ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 153509/MG) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO THIAGO MARQUES DE ARAUJO(OAB: 209667/MG) ADVOGADO WALDENIA MARILIA SILVEIRA SANTANA(OAB: 53780/MG) ADVOGADO MARCIA CALDEIRA GONCALVES(OAB: 91203/

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 89 JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVARELATORA 0000123-11.2011.8.06.0150Apelação. Apelante: Luiza do Nascimento Souza. Advogado: João Alves de Lacerda (OAB: 4214/CE). Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 91 INCLUSÃO DAS PARCELAS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE AFRONTA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. CEDIÇO QUE, A COISA JULGADA MATERIAL É INDISCUTÍVEL E IMUTÁVEL, SENDO QUE, AQUELE REQUISITO (INDISCUTÍVEL) SE OPERA EM DUAS DIMENSÕES, A SABER, I) EFEITO NEGATIVO, IMPEDINDO QUE A MESMA QUESTÃO SEJA DECIDIDA NOVAMENTE, HAJA REPETIÇÃO DE DEMAND

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 91 INCLUSÃO DAS PARCELAS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE AFRONTA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. CEDIÇO QUE, A COISA JULGADA MATERIAL É INDISCUTÍVEL E IMUTÁVEL, SENDO QUE, AQUELE REQUISITO (INDISCUTÍVEL) SE OPERA EM DUAS DIMENSÕES, A SABER, I) EFEITO NEGATIVO, IMPEDINDO QUE A MESMA QUESTÃO SEJA DECIDIDA NOVAMENTE, HAJA REPETIÇÃO DE DEMAND