Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1670 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora o benefício do auxílio-doença a contar da data da realização do laudo pericial (03/2017 fls. 89), pois que foi nessa data que ficou constatada e comprovada a presença dos males

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1976 de auxílio-doença à parte autora, desde a suspensão administrativa (30/5/2018 fls. 58), enquanto não cessada a incapacidade ou até que seja reabilitada profissionalmente para o exercício de outra atividade que não demande esforço físico, postura viciosa, carregamento de peso e movimentos repetitivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2203 CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP) Processo 1001028-55.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Vicente de Morais - Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo C

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DATADO DE 09/04/2014), QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE 1.000 (MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO 496 NCPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECES SARIA 1 . LEIA-SE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DAS P RESTACOES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO (VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PARTIR DA CITACAO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/2009, E M 30/06/2009, QUANDO A PARTIR DE ENTAO INCIDIRA 0,5% AO MES, A PA RTIR DA CITACAO, OBSERVADO PRAZO QUINQUENAL DE PRESCRICAO. CONSID ERADA A NATUREZA ALIMENTAR DA DIVIDA, QUE DEVERAO SER PAGAS DE AC ORDO COM O DISCIPLINADO NO ART. 128, DA LEI N 8.213/91, COM A RED ACAO DADA PELA LEI N 10.099/00. CONDENO, AI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2274 juros de mora, desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009, consoante Repercussão Geral no RE nº 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux e Informativo 833 do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1855 ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP) Processo 1001774-83.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Jacinta de Moura - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim condenar o INSS a conceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 761 ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º,XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2396 (resposta ao quesito F - fls. 107). As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros de mora, desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1418 Processo 1001043-87.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luis Antonio Martins - Intimação às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial retro juntado. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), LEANDRO VIEIRA