TJGO 28/03/2017 -Fl. 1500 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017
DATADO DE 09/04/2014), QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE
1.000 (MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO
496 NCPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECES
SARIA 1 . LEIA-SE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DAS P
RESTACOES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO (VALOR DE 1
(UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DAT
ADO DE 11/06/2015) , QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE 1.
000 (MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO 4
96 NCPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECESSA
RIA. NO MAIS, PERSISTE A DECISAO TAL COMO LANCADA. INTIMEM-SE. CU
MPRA. GOIANAPOLIS, 22 DE MARCO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO W
AYNE JUIZA DE DIREITO 1 DIANTE DA MAJORACAO DO VALOR DE ALCADA PE
LO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 60 (SESSENTA) (ART. 475, 2, D
O CPC/1975) PARA 1.000 ( MIL ) SALARIOS - MINIMOS (ART. 496, 3, I
NCISO I, DO CPC/2015), NAS HIPOTESES EM QUE FOR EVIDENTE QUE O VA
LOR DA CONDENACAO, AINDA QUE IMPOSTO POR SENTENCA ILIQUIDA, OU DO
PROVEITO ECONOMICO OBTIDO SERA INFERIOR AO PATAMAR ELEITO PELO L
EGISLADOR, TAL QUAL A HIPOTESE DOS AUTOS, HA DE SE CONCLUIR PELA
INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 490 DO STJ. (TRF-1 NUMERACAO UNICA:
0001071-94.2009.4.01.3900 REO 2009.39.00.001072-5 / PA; REMESSA
EX OFFICIO JUIZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEI
DA 12/05/2016 E-DJF1)
NR. PROTOCOLO
: 255753-63.2015.8.09.0047
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SATYRO
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 16769 GO - NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201502557538 DESPACHO PUBLICADA SENTENCA DE FLS. 49/51
, URGE CORRECAO EX OFICIO DE ERRO MATERIAL QUANTO A DATA DO REQUE
RIMENTO ADMINISTRATIVO CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO DECISUM. DESTA
FEITA, ONDE SE LE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DAS
PRESTACOES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO (VALOR DE
1 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA
TADO DE 09/04/2014), QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE 1.
000 (MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO 4
96 NCPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECESSA
RIA. LEIA-SE: TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDACAO DO VALOR DAS PRESTA
COES VENCIDAS DEMANDA SIMPLES CALCULO ARITMETICO (VALOR DE 1 (UM)
SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DATADO D
E 06/11/2012 ) , QUE POR CERTO NAO SE SUPERARA O LIMITE DE 1.000
(MIL) SALARIOS-MINIMOS DISCIPLINADO NO INCISO I 3 DO ARTIGO 496 N
CPC, INAPLICAVEL SUMULA 490 STJ, DISPENSADA A REMESSA NECESSARIA
1 . NO MAIS, PERSISTE A DECISAO TAL COMO LANCADA. INTIMEM-SE. CUM
PRA GOIANAPOLIS, 22 DE MARCO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAY
N E JUIZA DE DIREITO 1 DIANTE DA MAJORACAO DO VALOR DE ALCADA PEL
O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 60 (SESSENTA) (ART. 475, 2, DO
CPC/1975) PARA 1.000 ( MIL ) SALARIOS - MINIMOS (ART. 496, 3, IN
CISO I, DO CPC/2015), NAS HIPOTESES EM QUE FOR EVIDENTE QUE O VAL
OR DA CONDENACAO, AINDA QUE IMPOSTO POR SENTENCA ILIQUIDA, OU DO
PROVEITO ECONOMICO OBTIDO SERA INFERIOR AO PATAMAR ELEITO PELO LE
GISLADOR, TAL QUAL A HIPOTESE DOS AUTOS, HA DE SE CONCLUIR PELA I
NAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 490 DO STJ. (TRF-1 NUMERACAO UNICA:
0001071-94.2009.4.01.3900 REO 2009.39.00.001072-5 / PA; REMESSA E
X OFFICIO JUIZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEID
A 12/05/2016 E-DJF1)
NR. PROTOCOLO
: 255765-77.2015.8.09.0047
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1500 de 3843