Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2429 154 CONCEDIDA PARCIALMENTE.1 - Configurada a existência de constrangimento ilegal em virtude do excesso prazal para formação final da culpa, afinal, mesmo após 10 (dez) meses do recebimento da denúncia o Juízo singular ainda não procedeu com a citação pessoal do réu, ofendendo o art. 360 do Código de Processo Penal,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) José Carlos Malta Marques Ano V • Edição 990 • Maceió, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Parte das Conclusões de Acórdãos Conferidos na 30ª Sessão Ordinária de 13 de agosto de 2013. (Art. 506), inciso III, do CPC). 01. REVISÃO CRIMINAL N.º 0800546-56.2013.8.02.0900 ASSUNTO : TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS ÓRGÃO : TRIBUNAL PLE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2429 154 CONCEDIDA PARCIALMENTE.1 - Configurada a existência de constrangimento ilegal em virtude do excesso prazal para formação final da culpa, afinal, mesmo após 10 (dez) meses do recebimento da denúncia o Juízo singular ainda não procedeu com a citação pessoal do réu, ofendendo o art. 360 do Código de Processo Penal,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1746 43 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O RECONHECIMENTO DA FORMA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 200 Advogado : Paulo Faria Almeida Neto (OAB: 8823/AL) Advogado : Carlos Thomaz Accioly Fernandes (OAB: 9024/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SEGUND

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1621 87 17 Apelação nº 0001612-17.2013.8.02.0056 , de União dos Palmares, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares Apelante : Diego da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Gustavo Lopes Paes (OAB: 7813/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 925 55 MARTINS. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO 27 - 0000806-95.2003.8.06.0128 (806-95.2003.8.06.0128/1) - Apelação Criminal - Morada Nova/1ª Vara. Apelante: Francisco José Alves Ângelo. Advogado: Jose Bruno Magalhaes Junior (OAB: 9285/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO 28 - 002449

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 107 Câmara Criminal Secretaria da Câmara Criminal Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 04/11/2015. (Art. 506, inciso III, do CPC). 1 Recurso em Sentido Estrito nº 0725848-94.2012.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Recorrente : José Adriano da Silva Defenso

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Embargante(s) Advo

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização qu