TJAL 12/11/2015 -Fl. 107 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1510
107
Câmara Criminal
Secretaria da Câmara Criminal
Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 04/11/2015. (Art. 506, inciso III, do CPC).
1 Recurso em Sentido Estrito nº 0725848-94.2012.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Recorrente
: José Adriano da Silva
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P
: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO)
Recorrido
: Ministério Público
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS
DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
2 Recurso em Sentido Estrito nº 0084324-11.2008.8.02.0001 , de Maceió, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Recorrente
: Tiago Barbosa dos Santos Silva
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P
: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO)
Defensor P
: Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Recorrido
: Ministério Público
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA.
PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA.
POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR MEIO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS (EXAMES
MÉDICO-HOSPITALARES). PREVISÃO DO ART. 167 DO CPP. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE
AUTORIA E DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE POR TAL INSTITUTO NÃO
COMPORTAR AMPARO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DOS INDICATIVOS NECESSÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA. FASE
PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO IMEDIATO DA RESPONSABILIDADE DO
RECORRENTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO
JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
3 Recurso em Sentido Estrito nº 0502246-66.2007.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 3ª Vara Cível e Criminal (Entorpecentes)
Recorrente
: Jailson Paulo de Silva
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P
: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO)
Defensor P
: Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES)
Recorrido
: Ministério Público
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUPOSTO ERRO
SOBRE A PESSOA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUSTENTADA A TESE DE QUE O RECORRENTE AGIRA EM LEGÍTIMA
DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. NÃO RESTOU
COMPROVADO DE FORMA INDUVIDOSA QUE O RÉU AGIRA EM LEGÍTIMA DEFESA. REFORMA APENAS NO DISPOSITIVO DA
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVIDENTE ERRO MATERIAL. INCLUSÃO DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRONUNCIADO
PELO SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANTIDA A PRONÚNCIA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
4 Recurso em Sentido Estrito nº 0024077-93.2010.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Recorrente
: Edson Correia da Silva
Advogado
: Antônio Luiz Gonzaga Filho (OAB: 8045/AL)
Recorrido
: Ministério Público
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE
EXAME DE CORPO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA INDIRETA. OUTROS MEIOS DE PROVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA
PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO
PARA LESÃO CORPORAL ANTE A AUSÊNCIA DO EXAME PARA AVERIGUAR O GRAU DAS LESÕES. IMPOSSIBILIDADE.
MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. INDÍCIOS DE QUE O AGRESSOR AGIU
COM A INTENÇÃO DE CONSUMAR O HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO
UNANIMIDADE.
5 Apelação nº 0042975-23.2011.8.02.0001 , de Maceió, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Apelante
: Rafael Lúcio Soares
Defensor P
: Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Apelado
: Ministério Público
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA DOS 03 (TRÊS) DELITOS. REDIMENSIONAMENTO
DA PENA-BASE DE TODOS OS CRIMES. QUESTIONAMENTO ACERCA DA ORDEM DE INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS
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