Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 542 35 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE IBIÚNA EM 24/08/2009 PROCESSO:238.01.2009.003890 Nº ORDEM:11.02.2009/000246 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 OFÍCIO:2009/1131 Requerido:EDUARDO MORITA VARA:2ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara DR. WEND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2455 réu de modo, a não influir na decisão dos jurados. Da mesma forma será autorizado o acompanhamento da imprensa, que poderá assistir a sessão, vedando-se filmagens, gravações, transmissões, entrevistas seja dentro do plenário ou no átrio do Forum, as quais no entanto, poderão serem realizadas do l

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 serviços atinentes ao cargo público que ocupava, poderá, em tese, configurar infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa, mas não configura o fato típico previsto no art. 312, caput, do CP. - Portanto, ausente a tipicidade formal da conduta, mostra-se de rigor a absolvição da acusada. - Tese com entendimento consolidado no