Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG– torna publico - Extrato do Contrato Administrativo n° 053/2017 empresa Contratada: Conafill Consultoria, auditoria e assessoria fiscal Ltda - ME, CNPJ n.º 07.757.679/0001-07, Objeto: Contratação de empresa especializada em implementação dos Controles Internos no município de São Pedro dos Ferros – MG, compreendendo todas as unidades do município: Contabilidade, Tesouraria, Licitação, Compras, Patrimônio, F

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 01 de Março de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO Extrato Rescisão Unilateral PRC 666/2018. Destarte, com fulcro no artigo 58, c/c artigo 78, da Lei nº 8.666/93, e com os princípio da supremacia do interesse público, proteção do erário e outros que regem a matéria, DECIDO pela rescisão unilateral do contrato administrativo nº 071/2018 celebrado com a empresa Fernanda Virgínia Oliveira Eireli-ME. Santana do Paraíso, 28 de fevereiro de 2019. LUZIA TEI

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 004/2020 – PROCESSO N.º 217/2020 – A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica da Estrada de Ligação da Região dos Qua

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 28 de Abril de 2016 – 47 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO – Extrato do 1º termo aditivo ao Contrato 166/2015 Espécie: 1º termo aditivo ao contrato nº 166/2015. Origem: Processo Licitatório nº 051/2015, Tomada de Preços nº 006/2015. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli-EPP. Objeto: Constitui objeto do 1º termo aditivo a prorr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 004/2020 – PROCESSO N.º 217/2020 – A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica da Estrada de Ligação da Região dos Qua

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 9109 10.11.2017 refletirão nas demais parcelas trabalhistas. prescrito, acrescidos do adicional convencional de 60%, decorrentes Julgo, pois, parcialmente procedente o pedido, para condenar a dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho do reclamada a pagar ao reclamante 1 hora intervalar por dia laborado, autor. de 28.11.2013 a 10.11.2017, e de 45 minutos p

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 8272 pouca ventilação em que o trabalho em minas subterrâneas é reclamante era de difícil acesso, pois sequer havia transporte realizado.” Recurso de revista conhecido e desprovido. (TST-RR-96 público regular na cidade de Vazante, sendo incontroverso o -06.2011.5.12.0055, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª fornecimento da condução pela reclamada.

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 7331 Saliento, ainda, que em relação às horas apuradas no período Por sua vez, a testemunha do autor confirmou o tempo de trajeto anterior a 11.11.2017, a parcela possui inegável natureza salarial, consentâneo com o do laudo pericial: “o tempo de deslocamento de sendo, a partir de 11.11.2017, por força da lei 13.467/2017, de Vazante/MG até a reclamada era de 30

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 4844 Assim, verificado no caso em análise que houve o elastecimento da que o transporte era fornecido pela empregadora, mas não recebia jornada, com razão aplicar-se também a regra geral do art. 71 da pelas horas itinerantes devidas. CLT aos trabalhadores em minas de subsolo, considerando que o A reclamada nega o direito às horas de trajeto, sustentando que o labor

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8617 reclamada, pelo que o tempo permanece sendo computado como à pretendidos. disposição do empregador, nos termos da atual redação do artigo Minutos Residuais 4º, §2º, da CLT. A reclamante argumenta que permanecia à disposição da Dessa feita, aplica-se por todo o período contratual o entendimento reclamada antes e após a jornada, por cerca de 30 minutos di�