Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, APLICANDO A INTELIGêNCIA DO Já MENCIONADO ART. 1 34, PARáGRAFO úNICO DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORM ULADO PELO DR. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA GOMES OAB/GO 11.054. DAND O PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE O REEDUCANDO P ARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER LHE NOMEADO DEFENSOR

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO - 20180110041807 - Agravo de Execução Penal (3ªVCR CEI 28976-0/14 IP 754/14) RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. SURSIS DA PENA - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - NULIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Se a não observância pela sentenciada das condições estabelecidas na a

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Depósito recursal e custas processuais recolhidos (ID. 6b5e322 e 13350 Portanto, rejeito a preliminar arguida. ID. 820a00c ). A reclamante, por sua vez, pretende a reforma da sentença com MÉRITO relação aos danos morais (ID. 8479456 ) Contrarrazões presentes (ID. 2ca45aa e ID. b248017 ). MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS Dispensada a manifestação do Ministério Públi

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. QUATRO VÍTIMAS. PRELIMIN

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 75 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0003931-24.2016.8.06.0061 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: José Valdiner Chaves Sampaio. Advogado: Ronkaly Antonio Rodrigues Paiva (OAB: 20195/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2483 237 o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 14 de outubro de 2020 DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0050461-09.2015.8.06.0001Apelação Criminal. Apelante: David Alex de Vasconcelos Ferreira. Apelante: Paulo Roberto Gomes Forte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEID

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 334 3ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal TJCENEXE - Recursos e Seções Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0624053-22.2021.8.06.0000Mandado de Segurança Criminal. Impetrante: Antônia Evanilda Correia Vieira Barros. Advogado: Rômulo de Oliveira Coelho (OAB: 19315/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizaçõ

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO. - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo recursal de quinze dias, previsto no § 5º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MARI. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. INGRESSO NA INATIVIDADE. CONVERSÃO EM PECÚNIA. P

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 redimensionamento da reprimenda no tocante a sua dosimetria. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA READEQUAR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. APELAÇÃO N° 0000792-08.2014.815.0571. ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO.

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 8 APELAÇÃO N° 0001 129-07.2016.815.0351. ORIGEM: 2ª VARA DE SAPÉ. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: E. S. M.. ADVOGADO: Dirceu Abimael de Souza Lima. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO INFRACIONAL. ART. 150 DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI 10826/03, CRIMES, EM TESE. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉV