Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ENTO AS DEMAIS DETERMINACOES DELINEADAS NO DESPACHO DE FOLHAS 578 -579. CATALAO-GO, 16 DE MAIO DE 2017. RINALDO APARECIDO BARROS JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA REU ADV REU : : : : : : 128952-35.2010.8.09.0029 541 DENUNCIA MEIO AMBIENTE ADELINA JOSE DUARTE 12195 GO - CELSO LUIZ DIAS CALIXTO 24968 GO - CLEYBER JOAO E

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ADV REQDO : 113987 MG - GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS 62373 MG - JOSE AMERICO F.ATTIE 140595 MG - PAULO HENRIQUE ARAUJO ZICA 42983 GO - CAIO MARGON RIBEIRO DA CUNHA DESPACHO : AUTOS N 1.437/2016 (201603648784) VISTOS, INTIME-SE A PARTE AUTOR A NOS TERMOS E CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 320/321. APOS, CONCLUSOS PARA PERTINENTE DELIBERACAO. CUMP

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 O PENAL, DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, A PRESCRICAO REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZO S FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR. ASSIM, A PRESCRICAO OCORRE EM 04 (Q UATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A 01 (UM) ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A 02 (DOIS). CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO E RA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PRESTACAO PECUNIARIA REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2017. CUMPRA -SE. CATALAO-GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 67819-21.2012.8.09.0029 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROBSON PEREIRA DA SILVA ACUSADO : MARIOZAN JOSE VENANCIO ADV ACUS : 34386 GO - HEITOR AMORIM PEREIRA DESPACHO : AUTOS 201

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 PARA QUE SEJA APLICADO O DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/17 INDULTO DE NATAL EM FAVOR DO REEDUCANDO (FLS. 95/96). E O RELATORIO. DECI DO. O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES CONFORME EXEGESE DO ART. 1, INCISO VI, DO DECR ETO N 9.246/2017, DISPOE QUE: ART. 1. O INDULTO NATALINO COLETIVO SERA CONCEDIDO AS PESSOAS NACIONAIS E ESTRAN

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 O ROL PARA O NUMERO LEGAL (ATE 08 TESTEMUNHAS), NO PRAZO DE 05 DI AS. NAO O FAZENDO, SOMENTE DEVEM SER INTIMADAS AS 08 PRIMEIRAS TE STEMUNHAS ARROLADAS, ESTANDO TACITAMENTE DISPENSADAS AS DEMAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 429266-96.2012.8.09.0170 649 EXECUCAO PENAL HELLEM ALINY DA SILVA BARBARA SEBASTIAO DONIZETE CAVIGLIONI

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 MORA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 23/10/2013 (NAO ESTABELECI COM O MARCO INICIAL A DATA DOS FATOS, PORQUE OS DELITOS OCORRERAM EM DATAS DISTINTAS). DA PRESCRICAO RETROATIVA: DO COMPULSO DOS AUTOS , VERIFICO QUE A DEFESA, EM SEDE DE MEMORIAIS, REQUEREU O RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, COM BASE NA

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 299, CAPUT C/C ARTIGO 304 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR FERNANDA B ORGES BUENO, EM DESFAVOR DA FE PUBLICA E PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS. A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, INSTADA A MANI FESTAR-SE, OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE JA SE PASSARAM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DESDE

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM Q UE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEV E SEUS BENS RESTITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON TRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRC

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGROINDUSTRIAL) , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, A SER IN DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PORQUE FOI AP LIC