Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1367 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 808-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - SAYBOLT-CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. A Empregadora, ao oferecer defesa, jamais invocou o argumento de Identificação que o Acordo Coletivo anexado estaria adstrit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 000164513.2018.8.04.4700, em epígrafe, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em consonância com o pare

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 000164513.2018.8.04.4700, em epígrafe, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em consonância com o pare

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5682 034/245 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Criminal nº 0010.04.096060-0, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Criminal da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conhecer e negar provimento aos apelos, nos termos do Voto do Relator. Estiveram presentes à Sessão os eminentes Desembargadores Ricardo Oliveira e Elaine Bianchi. Também presente o ilustre represent

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 (201390649040), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo do recurso e negar-lhe provimento e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em relação ao artigo 4

Seção I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 13 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 REC

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 Goiânia, 28 de março de 2017. Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 104 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 105 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 Carmecy : : : : : 259494-02.2015.8.09.0051(

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5764 040/194 ART. 44 DO CP. PONDERAÇÃO NO VOTO COMPONENTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOBRE A NATUREZA DA DROGA. PRECEDENTES. FUNDAMENTO HÍGIDO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Câmara - Única Boa Vista, 20 de junho de 2016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0030.13.000755-9, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Criminal da Câ

Seção I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 : DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR : LEONIDAS BUENO BRITO : ELIZANGELA DA CONCEICAO GUIMARAES ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I DECISAO 4 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO INVIÁVEL. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO COM SUPORTE NAS PROVAS DOS AUTOS. Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos e, por conseguinte, em cassação do veredito, quando o Conselh