Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5181872.41.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. LIMINAR. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os requisitos legais do artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei nº. 8.245/91, impõe-se a manutenção da decisão que deferiu a medida liminar de despejo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. PROVIMENT

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0135309.91.2012.8.09.0051 específica inerente a estes, em respeito à competência legislativa dos Estados decorrente da sua autonomia política, administrativa e organizacional, previstas nos artigos 18 e 25 da Constituição Federal. 2 – Consequentemente, deve ser aplicada a carga horária de trabalho prevista no Estatuto dos Servidores Públic

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1315 INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Palhoça/SC, sendo recorrentes 1. CLAUDIO ROBERTO SILVANO; 2. LEANDRO IMÓVEIS LTDA - ME e recorridos 1. CLAUDIO ROBERTO SILVANO; 2. LEANDRO IMÓVEIS LTDA - ME. PROCESSO nº 0002425-03.2016.5.12.0059 (AIRO) Da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos AGRAVANTE: LEANDRO IMOVEIS LTDA - M

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1854 0000156-08.2013.8.05.0134 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Contendas Do Sincora Apelado: Sergio Gomes Pereira Advogado: Felipe Gomes Rodrigues De Miranda (OAB:BA38390-A) Apelado: Valdemir Oliveira Conceicao Advogado: Felipe Gomes Rodrigues De Miranda (OAB:BA38390-A) Apelado: Elenilson Da Silva Ferreira Advogado: Felipe Gome

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2094 Quinta Câmara Cível CERTIDÃO CIÊNCIA ENTES PÚBLICOS VIA SISTEMA Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0000197-21.2015.8.05.0193 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PIATA Advogado(s): WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA APELADO: ELAINE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA, TEOTONIO MART

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1853 Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000969-95.2021.8.05.0269 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): APELADO: FABIANA LEOPOLDINO DE BRITO Advogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. VÍNCULO IRRE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2199 Procurador de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva EMENTA 0000055-29.2008.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eurico Soares Do Nascimento Advogado: Vitor Kley Fonseca Costa (OAB:BA19831-A) Apelante: Municipio De Jaguarari Advogado: Giulliano Franca Lopes Da Silva (

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 559 PODER PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, tendo em vista a PODER conversão dos autos ao meio eletrônico. JUDICIÁRIO São Paulo, 25 de junho de 2020. Emerson de Assis Rosa CONC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1851 Deste modo, considerando o entendimento do STJ e a determinação preconizada no art. 85,§11, do CPC, bem como o trabalho adicional desempenhado pelo patrono da parte recorrida em grau recursal, majora-se a verba honorária fixada em 15% para 20% sobre o valor da condenação. Por tais razões, rejeito a questão prejudicial e, no mérito, nego provimento à apela

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 4123 SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2022. Vistos etc. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Dê-se ciência às partes do retorno do presente processo. Juiz do Trabalho Titular Considerando o trânsito em julgado da decisão de Improcedência, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2022. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Ti