Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 FERNANDO ANDRADE CHAVES. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade do Agravo, pois a decisão recorrida se refere à ilegitimidade passiva, matéria aventada apenas em impugnação ao Cumprimento de Sentença, estando tempestivo o referido recurso. 2. Havendo mais

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade do Agravo, pois a decisão recorrida se refere à ilegitimidade passiva, matéria aventada apenas em impugnação ao Cumprimento de Sentença, estando tempestivo o referido recurso. 2. Havendo mais de um réu no processo de conhecimento, incorre em erro material a sentença quando consigna na parte disposi

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 MARINA DE MENEZES CASAGRANDE INAJARA CRISTINA COSTA DO CARMO (DF040754) os mesmos 20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111296199 - Procedimento Comum 983 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por HABLAR COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS em face do acórdão de fls. 932/941. Extrai-se das razões apresentadas que os embargantes p

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. Comunique-se o Juízo recorrido. Aos agravados/exequentes para, querendo, apresentarem resposta. INTIME-SE. Brasília-DF, 5 de dezembro de 2018 14:13:03. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator N. 0721239-23.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF1633800A - THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES. R: SILCO PARTICIPAC

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 N. 0710143-24.2017.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: WALLESCA BOEING DO AMARAL BRAGA - EPP. Adv(s).: DF55519 - ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA. R: TAYNARA RODRIGUES MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710143-24.2017.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓR

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 NILSON BORGES, PAULO BORGES, DEUZELI BORGES, JOSÉ BORGES e ROSILENE BORGES, informação sem a qual é impossível realizar a citação ou a pesquisa de endereços nos nomes das partes. Prestadas as informações, prossiga-se conforme a decisão id. 13407457. No caso de inércia, promova-se nova conclusão. Taguatinga/DF, 7 de agosto de 2018. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta N. 0705762-

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 N. 0712937-30.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PAULO BORGES LINHARES. Adv(s).: DF20206 - MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO. A: EDILEUZA VIEIRA DA SILVA. A: GLEDSON VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF54484 ANA PAULA ALBINO DE LIMA. R: GLEDSON VIEIRA DA SILVA. R: EDILEUZA VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF54484 - ANA PAULA ALBINO DE LIMA. R: PAULO BORGES LINHARES. Adv(s).: DF20206 - MARIA AMELIA

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 N. 0703443-44.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. Adv(s).: SP106251 - RODOLFO DE JESUS FERMINO. R: M.S MOVEIS EIRELI - EPP. R: LEANDRO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF45273 - HUGO LIMA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11,

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740278-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA FERNANDA BARBOSA DE CASTRO REPRESENTANTE: ELISANGELA BARBOSA DA CUNHA RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADE

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma. 3. Ordem denegada. (20080020033283HBC, Relator EDSON ALFREDO SMANIOTTO, 1ª Turma Criminal, julgado em 08/05/2008, DJ 04/06/2008 p. 91) Firme em tais razões e convicto de que a primariedade e os bons antecedentes não são suficientes para afastar os demais elementos nos autos, em especial, os fortes indícios de autoria e os indicativos da peric