Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME N AO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIB UIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS ATEN UANTES DO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, UMA VEZ QUE A PENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 (UM) ANO DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA, COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( ) TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO WLEYNGTON GOMES BARROSO NAS SANCOES DO ARTIG O 157, 2, INCISOS I E II, (POR 5X) C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO A VITIMA LAN HO U

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA ELAINE ALVES PEREIRA RODRIGUES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA E ABSOLVO O ACUSADO RAFAEL SOARES, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B, DA L EI N. 8.069/90, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 VISTA A DEFESA, A FIM DE QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE Q UANTO A PLANILHA DE CALCULOS (FLS. 665/666) E LAUDO PERICIAL DE F LS. 662/663. TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTO S CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SENADOR CANEDO, 24/01/2019 14:56:51 CARLO S EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 71793-82.2013.

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO LE GAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA T ORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VI STA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE A

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S AUTOS QUE VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NA EPOCA DO INTERROGATORIO SUA COMPANHEIRA ESTAVA GESTANTE, TRABALHA COMO COSTUREIRO, RECEBE UM SALARIO MAIS COMISSAO DE VENDAS E POSSUI O ENSINO MEDIO COMPLETO . AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTAN CIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIO R REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE NA PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) AN

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AVEIS, POIS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 165/166, O ACUSAD O E PRIMARIO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V M OTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCI AS NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENA

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) NESSE DIAPASAO, CO NFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACU SADO PRATICOU O DELITO JUNTO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR M EDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS