TJGO 08/06/2018 -Fl. 992 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
AO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME N
AO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIB
UIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA
DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS ATEN
UANTES DO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, UMA VEZ QUE A PENA
JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ
A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUC
AO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL.(GRIFEI) QUANTO AO CRIME DE COR
RUPCAO DE MENORES (VITIMA THAYRINE MAYARA DA CUNHA ARAUJO): SOBRE
A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE ELE ERA, AO TEMPO EM QUE
PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU
A CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FO
RMA DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGR
AS DE CONVIVENCIA SOCIAL. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE
E TECNICAMENTE PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA 444 DO STJ (FLS. 29
9/300). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SE
R CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA NOS AUTOS QU
E O ACUSADO VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NAO POSSUI FILHOS, TRABALHA CO
MO COSTUREIRO E JA FEZ USO DE MACONHA E COCAINA. AS CIRCUNSTANCIA
S DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRI
ME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRI
ME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CON
TRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVA
TIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS
ATENUANTES DO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, UMA VEZ QUE A
PENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO
STJ A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A R
EDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL.(GRIFEI) QUANTO AO CRIME DE
CORRUPCAO DE MENORES (VITIMA JOHNATHAN GONCALVES ARAUJO): SOBRE
A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE ELE ERA, AO TEMPO EM QUE
PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA
CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FOR
MA DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRA
S DE CONVIVENCIA SOCIAL. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E
TECNICAMENTE PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA 444 DO STJ (FLS. 299
/300). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER
CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA NOS AUTOS QUE
O ACUSADO VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NAO POSSUI FILHOS, TRABALHA COM
O COSTUREIRO E JA FEZ USO DE MACONHA E COCAINA. AS CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIM
E NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIM
E NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONT
RIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVAT
IVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS A
TENUANTES DO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, UMA VEZ QUE A P
ENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO S
TJ A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A RE
DUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL.(GRIFEI) QUANTO AO CRIME DE
CORRUPCAO DE MENORES (VITIMA ALEXANDRE TREZZE BERNARDES): SOBRE A
CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE ELE ERA, AO TEMPO EM QUE P
RATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA
CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORM
A DIVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS
DE CONVIVENCIA SOCIAL. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E
TECNICAMENTE PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA 444 DO STJ (FLS. 299/
300). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER
CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA NOS AUTOS QUE
O ACUSADO VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NAO POSSUI FILHOS, TRABALHA COMO
COSTUREIRO E JA FEZ USO DE MACONHA E COCAINA. AS CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME
NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME
NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTR
IBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATI
VA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS AT
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