Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5582 036/230 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.10.007148-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: GILSON BATISTA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI Câmara - Única Boa Vista, 9 de setembro de 2015 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENS�

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 369 do voto da Desa. Relatora.” APELAÇÃO CRIME Nº 0005760-82.2016.8.06.0144 DA COMARCA DE PENTECOSTE. Apelante: Francisco Venicius Almeida Lima. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana. Revisor: Exmo. Sr. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Sérgio Luiz

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1504 60 Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006. REJEITADO. A EXPRESSIVA QUANTIDADE E A NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS EM PODER DA APELANTE CONSTITUEM CIRCUNSTÂNCIAS HÁB

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 704 Carneiro. Belém, 11 de julho de 2019. Desa. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora ACÓRDÃO: 206314 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: 11/07/2019 00:00 PROCESSO: 00107612820118140006 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:IGOR MOREIRA MARTINS R

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 572 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WILLIAM DA SILVEIRA SILVA Representante(s): JOAO PERES DE ANDRADE FILHO (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:GERALDO DE MENDONCA ROCHA EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, I, II E V, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. R

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 575 AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Representante(s): BRUNO SILVA NUNES DE MORAES (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA EMENTA: . APELAÇÃO PENAL ? ROUBO QUALIFICADO ? ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB ? AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTEMENTE CAPAZES DE RESPALDAR O ÉDITO CONDENATÓRIO ? PROCEDÊNCIA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA DUVIDOSOS QUANTO À AUTORIA DELITIVA DO APELANTE - DEPOIMENTO DO CORR�

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1064 ART.157, §2, I DO CPB ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE ? IMPROCEDÊNCIA ? INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL ? PROVIDO ? DE OFÍCIO, EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA BRANCA ANTE A RETROATIVIDADE PENAL DA LEI MAIS BENÉFICA. 1. Redimensionamento da pena-base: A fixação da pena-base foi dentro do princípio da proporcionalidade, tendo em vista que, o mínimo previsto pela norma dev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 904 58 Revisor: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza DECISÃO/EMENTA : À unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Usou da palavra o Exmo. Sr. Advogado Carlos Alberto Falcão Pedrosa. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6112 026/267 3º APELANTE / 2º APELADO: RAFAEL DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: JOSÉ VANDERI MAIA - OAB/RR Nº 716 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 15 de dezembro de 2017 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. 1ª APELAÇÃO. PLEITO DE DEFESA DO APELANTE IGOR PARA REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE APLICADA. INVIABILIDADE. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS CORRETAMENTE NEGATIVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROV

Seção I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. MAUS ANTECEDENTES RECONHECIDOS. PREPONDERÂNCIA DE AGRAVANTE COM ATENUANTE DE IGUAL VALOR AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. Os antecedentes devem ser valorados negativamente se há nos autos comprovação de duas condenações transitadas em julgado, onde uma serve para afastar a pena primária do mínimo legal e a outra u