Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 3168 enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no recurso em enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no recurso em exame está regida por preceitos de norma infraconstitucional (789, exame está regida por preceitos de norma infraconstitucional § 2º, da CLT) o que inviabiliza a configuração de ofensa direta e (789, § 2º, da CLT) o que inviabiliza a confi

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 O imposto de renda deve ser apurado na forma do artigo 12-A na Lei 7.713/88, tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, não incidindo sobre juros de mora, consoante OJ n. 400 da SDI-1 do TST e OJ n. 26 deste Regional. Recurso da parte Ressalvado entendimento pessoal deste Relator quanto à não

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 7693 Julgamento: 20/06/2018, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/06/2018). "AGRAVO. FASE DE EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. No caso em tela, a controvérsia está centrada no fato de o Regional ter considerado que não houve fracionamento da execução, mas apenas emi

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 a julgamento o pedido de apreciação quanto à prescrição, quando o embargos declaratórios. recurso ordinário já se encontrava pronto para julgamento, procedimento vedado pelo princípio da unirrecorribilidade. A decisão recorrida enfrentou todas as questões pertinentes e necessárias para o julgamento do processo, motivo pelo qual não se há falar em nulidade do j

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 de isenção ou imunidade. Precedentes. Não conheço. (RR - 3175- 6530 Dispositivo 85.2011.5.15.0062, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT 13/03/2015) COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o art. 157, I, da Constituição da República não traça critérios de recolhimento e retenção do tributo pessoal

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3644/2023 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 02/05/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2018). Outros Precedentes nesse mesmo sentido: "(AIRR - 1356-06.2012.5.09.0011, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 14/12/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2016); (TST-Ag-AIRR - 83362.2012.5.04.0292 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relator M

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3644/2023 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 02/05/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2018). Outros Precedentes nesse mesmo sentido: "(AIRR - 1356-06.2012.5.09.0011, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 14/12/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2016); (TST-Ag-AIRR - 83362.2012.5.04.0292 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relator M

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região impenhorabilidade do crédito respectivo. A impugnação da pretensa 3320 Brasília-DF, 15 de Junho de 2018 ilegalidade da ordem de penhora tem sede própria e recurso específico, devendo ser mantida a decisão recorrida que denegou a segurança. Recurso ordinário não provido. (TST ROMS - 108590079.2005.5.02.0000, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de JOSE LEONE CO

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região S.A. - CELG D (ID. 80211d9). já observado em sentença. Embargos de declaração apostos pela primeira reclamada, FITAL Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, (ID. ac87b09), que foram acolhidos (ID. 1699665). conheço do recurso do reclamante e da primeira reclamada e 1046 parcialmente do recurso da segunda reclamada. A segunda reclamada, CELG, interp

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Processo: ROMS - 1085900-79.2005.5.02.0000 Data de Julgamento: 23/02/2010, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 05/03/2010. Item de recurso Destarte, assiste razão aos impetrantes, impondo-se a manutenção da liminar deferida. Defiro a segurança perseguida. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓ