Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1418 conheceu dos embargos de declaração, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, e os proveu parcialmente, tão somente para modular os efeitos da decisão desta Suprema Corte, a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, ef

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTDO.(A/S) :ANGÉLICA GONZAGA COIMBRA ADV.(A/S) :JORGE FERNANDO PERPÉTUO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADIS 4.357 E 4.425 DESTA CORTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5° DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. º1-F DA LEI 9.494/97. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE. LIMINAR DEFERIDA ATÉ JULGAMENTO FINAL DAS MENCIONADAS ADIS QUANTO AOS EFEITOS DAS DECISÕES. Rcl 17250 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃ

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECLAMAÇÃO 17250SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO Relator(a):Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/02/2014 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 24/02/2014 PUBLIC 25/02/2014 Partes RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : RODOMAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADV.(A/S) : ZILDA APARECIDA BALDASSA MARCELINO

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão reclamado (AI 1.417.464-AgR/RS DO STJ) descumpriu a medida cautelar. (...) Diante do exposto, julgo procedente a reclamação. (...)” (grifo nosso). RECLAMAÇÃO 17250SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO Relator(a):Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/02/2014 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 24/02/2014 PUBLIC 25/02/2014 Partes RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI RECLTE.(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECLDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S): AGOSTINHO SEGALIN ADV.(A/S): MARIA APARECIDA DOS SANTOS Decisão Monocrática publicada no DJE em 24/06/2014 e trânsitada em julgado em 13/08/2014: “(...) Conclui-se, assim, que, ao aplicar índice de correção monetária nos termos do entendimento fixado no julgamento de

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento final da modulação de efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida. Nessa linha de raciocínio, da aplicação da legislação até então vigente quando da declaração de inconstitucionalidade até o julgamento final da modulação de efeitos, confiram-se as decisões proferidas em sede de reclamações pelo próprio Pretório Excelso: MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 16.705 RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECLTE.(S) :ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) :ANGÉLICA GONZAGA COIMBRA ADV.(A/S) :JORGE FERNANDO PERPÉTUO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADIS 4.357 E 4.425 DESTA CORTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5° DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. º1-F DA LEI 9.494/97. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE. LIMINAR DEFERIDA ATÉ JULGAMENTO FINAL DAS MENCIONADAS ADIS QUANTO AOS EFEITOS DAS DECISÕES. Rcl 17250 MC / SP -

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADIS 4.357 E 4.425 DESTA CORTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5° DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. º1-F DA LEI 9.494/97. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE. LIMINAR DEFERIDA ATÉ JULGAMENTO FINAL DAS MENCIONADAS ADIS QUANTO AOS EFEITOS DAS DECISÕES. Rcl 17250 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO Relator(a):Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/02/2014 Publicação PROCESSO ELE

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMINAR DEFERIDA ATÉ JULGAMENTO FINAL DAS MENCIONADAS ADIS QUANTO AOS EFEITOS DAS DECISÕES. Rcl 17250 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO Relator(a):Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/02/2014 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 24/02/2014 PUBLIC 25/02/2014 Partes RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUT

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) :ANGÉLICA GONZAGA COIMBRA ADV.(A/S) :JORGE FERNANDO PERPÉTUO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADIS 4.357 E 4.425 DESTA CORTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5° DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. º1-F DA LEI 9.494/97. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE. LIMINAR DEFERIDA ATÉ JULGAMENTO FINAL DAS MENCIONADAS ADIS QUANTO AOS EFEITOS DAS DECISÕES. Rcl 17250 MC / SP -