Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3520 EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC) - Advs: Nilson Manoel da Silva (OAB: 401729/SP) Nº 1000609-82.2022.8.26.0102/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cachoeira Paulista - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Milton Custód

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ exigem, por imperativo de adequação lógica, destinados sejam que os a realizar capazes de NR.PROCESSO: 0082727.34.2014.8.09.0152 PODER JUDICIÁRIO instrumentos a primeira capturar a segunda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 637 conforme Enunciado nº 09 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, a saber: “Contra as decisões das turmas recursais são cabíveis apenas embargos de declaração e recurso extraordinário”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1427 proferido em sede de embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 1.338.750/SC, processo-paradigma do Tema nº 1177, em que restou determinada: “O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, e os proveu parcialmente, tão som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3715 ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.. Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021, o preparo será recolhido de acordo com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3415 Estadual n. 17.293/2020 Inexistência de ofensa ao princípio da isonomia ou de direito adquirido à manutenção da isenção, com amparo no art. 178 do CTN Ausência de observância da anterioridade nonagesimal, a qual é aplicável no caso de redução de benefício fiscal, conforme precedentes jurisprude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 59 322738/SP) Processo 0000820-72.2014.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - HELIO ALVES DOS REIS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPURA - Vistos. Indefiro o pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que o(s) document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 85 Recurso Extraordinário, no qual atribui-se a repercussão geral, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado do recurso acima referido pelo C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo a serventia diligenciar em 60 dias. Aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1818 declaração opostos no Tema 1177 do Supremo Tribunal Federal nos seguintes termos: “O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, e os proveu parcialmente, tão somente para modular os efeitos da decisão desta Suprema Corte, a fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1819 para modular os efeitos da decisão desta Suprema Corte, a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023, restando prejudicados os pedidos suspensivos r