Publicações Judiciais I ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004252-70.2013.4.03.6111/SP 2013.61.11.004252-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica CRISTIANO SEBASTIAO DOMINGOS SP165362 HAMILTON ZULIANI e outro(a) SP174180 DORILU SIRLEI SILVA GOMES 00042527020134036111 1 Vr MARILIA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. PEDIDO DO MPF DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM ATENÇÃO AO ART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MA

Publicações Judiciais I ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004252-70.2013.4.03.6111/SP 2013.61.11.004252-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica CRISTIANO SEBASTIAO DOMINGOS SP165362 HAMILTON ZULIANI e outro(a) SP174180 DORILU SIRLEI SILVA GOMES 00042527020134036111 1 Vr MARILIA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. PEDIDO DO MPF DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM ATENÇÃO AO ART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MA

Publicações Judiciais I ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004252-70.2013.4.03.6111/SP 2013.61.11.004252-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica CRISTIANO SEBASTIAO DOMINGOS SP165362 HAMILTON ZULIANI e outro(a) SP174180 DORILU SIRLEI SILVA GOMES 00042527020134036111 1 Vr MARILIA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. PEDIDO DO MPF DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM ATENÇÃO AO ART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 439 o art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06, c.c. o art. 29 do Código Penal itens 2.1.a e 2.1.f da denúncia. Os referidos acusados são tecnicamente primários (cf. apenso F.A. e certidões volumes 8, 9, 10, ). Intensíssima a culpabilidade dos referidos réus (reprovabilidade da conduta), pois se dispuseram a se

Seção II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2013. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 91591-26.2013.8.09.0175 350 ACAO PENAL JORDANA GLEYCE PEREIRA ALCANTARA SERGIO RICARDO FILHO 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 31815 GO - BRUNO D

Seção II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/10/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ============================================================================

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 O, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO HA DE SER GRADUADA COM O LEVE, HAJA VISTA QUE A VITIMA NAO SOBREVEIO NENHUMA SEQUELA DE ORDEM FISICA OU PSIQUICA. NAO HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE ELE T ENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVIST A EM ABSTRATO. TEM-SE, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO. ANTECEDENTES, CONDUTA S

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 RIVA RESPONSAVEL PARA ASSINA-LOS. SILENTES AS PARTES QUANTO AS CU STAS, CASO HAJAM, DEVEM SER RATEADAS PELAS PARTES. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HOMOLOGO, AINDA, A RENUNCIA AO PRAZO RECU RSAL, ASSIM, EXPEDIDOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, ARQUIVE-SE. ATE NDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. JOVIANO C ARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RDE, a autoridade determinou, antes mesmo da devolução do material apreendido pela Polícia Federal, a realização de Auditoria Interna (processo administrativo n. 23104.003152/2013-24), convertida logo depois em Comissão de Sindicância Investigativa.Referida comissão elaborou uma matriz de responsabilidade para apurar o nexo de causalidade entre a conduta dos servidores envolvidos com as ilicitudes constatadas, da qual resultou a instauração de oito processos administrativos disciplinar

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ROS DE GOIAS, DE NOVEMBRO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 407269-40.2010.8.09.0166 443 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S.A JORGE LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA ANA SANDRA VILELLA DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS DESPACHO : A CULPABILIDADE E, ASSIM, A REPR