Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 709 Nº ORDEM:13.01.2009/001103 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/328 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:CLEBSON DANI COSTA DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:066.01.2009.013477 Nº ORDEM:11.02.2009/001075 CLASSE:CRIME DE ESTUPRO INQUÉRITO (PORT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 1305 DESPACHO: JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO Nº 320/2007 PROC. n. 677/2006 - COMARCA: MOJIMIRIM AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A Adv. Dr. Rodolfo Gerd Seifert, O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 1310 RECORRIDO: CHRISTIE MICHELLE LIBÓRIO STORARI Adv. : Dr. Carlos Eduardo de Freitas Rotoli, OAB 251.248 DESPACHO: JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO Nº 85/2008 PROC. n. 1.075/2006 COMARCA: MOJI GUAÇU AÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 561 1199 nº. 806/2003, e com o PARECER 210/2006, publicado no D.O.J. de 15/02/2006, sendo necessário o recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos. (Valor do preparo R$ 158,50; Valor do porte de remessa e retorno R$ 20,96). ADV. Dr. Tiago Alexandre Sipert, OAB/SP 282.730. 0322/09. FAENAC. Reparação de da

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 456 mercadoria vendida diretamente junto ao cliente. Também por civil publica; suscito de oficio e acolho a preliminar de inépcia esse aspecto se nota que a perscrutação do fato deverá ser da inicial, em relação aos pedidos de caráter individual extensa e individual para se evitar enriquecimento ilícito tanto homogêneo, tópicos 2.2, 2.3 e 2.4 do rol, extinguind

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região a perscrutação do fato deverá ser extensa e individual para se evitar 476 consequência, revogando o item 2 da tutela antecipada concedida." enriquecimento ilícito tanto dos empregadores como dos empregados. Como bem explanou a juíza a quo, no caso em análise a presente ação civil pública não atingiria a finalidade teleológica quanto aos Prognosticou o MPT a suc

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17262 benefícios da justiça gratuita e do reconhecimento da natureza Horas extras e reflexos (questionamento único no Recurso salarial do vale-transporte. Adesivo) Preparo às fls. 1148/1150 e fl. 1152. Procurador com poderes nos autos. O Juízo deferiu sobrelabor além da 8ª diária e 44ª semanal, por Contrarrazões do reclamante às fls.1155/1160. constatar que o recl

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 287 Sustenta que o recorrente não deu causa às multas de trânsito PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS indevidamente descontadas do salário. Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 25/03/2019 - Consta do v. Acórdão: Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/04/2019 - id. e0fc557). '8. Além do contrato de trabalho

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 16713 2.4. Horas extras. Intrajornada O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente a incidência de descontos não autorizados no salário dos empregados, em face do princípio da intangibilidade Insurge-se, ademais, a reclamada em face da condenação no salarial. pagamento de horas extras em virtude de trabalho além da jornada contratual e sup

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. - O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de ação civil pública objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbida