Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1623 praticava crimes, por?m nunca tendo presenciado algum. ?????A testemunha Alex Baia Beltr?o, Fernanda Caritas Martins Reis n?o teriam presenciado os fatos, mas que ouviram coment?rios de que teria acontecido os fatos descritos na den?ncia. ?????A testemunha Elison da Silva Pinheiro e Edilson da Silva Pinheiro, informaram que conhecem o acusado e teriam presenciado a v?tima ser chamada por ocupantes

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1627 integralidade (exist?ncia de injusta agress?o, atual ou iminente; e o uso moderado dos meios necess?rios para repelir tal agress?o). Tais circunst?ncias, portanto, colocam em d?vida a configura??o da leg?tima defesa. Assim, reiterando, existindo duas vers?es para os fatos, imp?e-se a remessa do julgamento ao Tribunal do J?ri, uma vez que, como j? mencionado, neste momento processual, prevalece o en

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2195 ou n?o, da excludente da ilicitude (leg?tima defesa) ? aspecto cuja an?lise definitiva deve ser deixada a cargo dos senhores jurados. Tese rejeitada. (Precedentes).?DA EXCLUS?O DAS QUALIFICADORAS. Diferente, tamb?m, n?o ? o entendimento correlato ? requerida exclus?o das qualificadoras motivo f?til e recurso que dificultara a defesa da v?tima. Na hip?tese de remanescer qualquer d?vida a respeito, a mat

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1834 2018-08-24). ?????Desta forma, o melhor caminho ? o encaminhamento do denunciado a julgamento perante o Tribunal do J?ri, ademais porque nesta fase do processo impera o brocardo jur?dico in d?bio pro societate. ?????Ressalte-se que ? neste sentido o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da mat?ria, in verbis: ?STF: Por ser a pron?ncia mero Ju?zo de admissibilidade da acusa??o, n?o ? necess?

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, ao apreciar os embargos de declara??o, o colegiado entendeu que: “(...) Ocorre que no caso dos autos, n?o h? d?vidas de que a indigna??o do Instituto embargante n?o se afasta do m?rito da quest?o, o que, sabidamente, n?o pode ser combatido via embargos declarat?rios. Explico. O ac?rd?o reformou a senten?a de improced?ncia por enteder que a patologia incapacitante (mal de parkinson), somente adquiriu tal caracter?stica em raz?o do agravamento da patologia, de forma que est? pres

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1734 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESENHA: 25/01/2021 A 26/01/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 00064932620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO A??o: A�

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1417 comprovar os fatos, entendo que n?o ? poss?vel realizar um ju?zo de certeza neste momento processual de que ela seria imprescind?vel para a caracteriza??o da responsabilidade criminal. ?????????? imposs?vel acatar os pedidos da Defesa para que o pleito seja sumariamente encerrado apenas com os argumentos que trouxe, na medida em que eles, de certa forma, se relacionam com o m?rito da quest?o. Somen

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2557 extinção; 2. Em caso positivo, e em igual prazo, deverá cumprir o despacho de fl. 304; 3. Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem conclusos; 4. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará, 11 de fevereiro de 2021. Paulo Pereira da Silva Evangelista Juiz de Direito PROCESSO: 00030275220158140049 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/REL

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1843 SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA RESENHA: 25/01/2021 A 26/01/2021 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00102964820138140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTIANO MAGALHAES GOMES A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 26/01/2021 DENUNCIADO:EDNELSON ROBERTO NAZAR

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1052 de Competência do Júri em: 02/02/2021 DENUNCIADO:YAGO NEVES DA SILVA Representante(s): OAB 3271 - JOSE MARIA DE LIMA COSTA (ADVOGADO) VITIMA:A. L. D. . DECIS?O. R.H. Trata-se de A??o Penal finda. No entanto, ainda persiste atrelado ao presente procedimento armas de fogo apreendidas. ? o relat?rio. Decido. Diante do tr?nsito em julgado da senten?a e a consequente necessidade de arquivamento do feit