Diário da Justiça ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013405-72.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Adjailton dos Santos Amarante, APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador: Roberto Mizuki. ADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza ¿ Oab/ pb Nº 11.960. APELADO: Adjailton dos Santos A

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. “Na linha da orientação jurisprudencial desta Corte, “os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente” (AgRg n

Diário da Justiça ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000090-40.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Antonia da Paz Bizerra. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento ¿ Oab/p

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022 3 PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO/AGRAVANTE E À REMESSA OFICIAL. AÇÃO VISANDO AO REPASSE DE COTA PARTE DE ICMS DEVIDA AO MUNICÍPIO/AUTOR, SEM A EXCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS AO INCENTIVO FISCAL DENOMINADO FAIN. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA E DE IMPOSSIBILIDADE DE PEDID

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020 14 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Embargos de Declaração nº 00369931120138152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias Ltda. Advogado(s): Mário Sérgio Pereira do Nascimento – OAB/PB 6.748. Embargado(s): Igor César Macena de Santana

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0027507-21.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB nº 10.631. RECORRIDA: Valter Pereira de Freitas. DEFENSOR PÚBLICO: Marcus Antônio Gerbasi 5 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000435-77.2

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 4 Senhor Doutor DIEGO GARCIA OLIVEIRA, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição, para, no período de 18.04 a 04.05.2019, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel e a Comarca de Santana dos Garrotes, na forma disposta no Art. 183, I, da Loje. Art. 2º Esta Portaria en

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 AGRAVO N° 0049616-10.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.. AGRAVADO: Joadyva Targino da Nógrega ¿. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb Nº 11.946).. EMENTA: AGRAVO INTERNO. REEXAME NEC

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. POLICIAL CUJA FORMAÇÃO E EXERCÍCIO SE DERAM COMO BOMBEIRO MILITAR. FIM DA UNICIDADE DAS CORPORAÇÕES PREVISTA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N 25. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO PARA PERMANÊNCIA NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. DEVER DE REINTEGRAÇÃO AO QUADRO DE BOMBEIROS MILITAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, �

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 APELAÇÃO N° 0027884-70.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima E Antonio Flavio Toscano Moura. APELADO: Casa da Madeira Ltda. ADVOGADO: Antonio de Padua P. de Melo Junior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇ�