CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 42 de doença grave, ou pessoas com deficiência, nos termos do artigo 100, § 2º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº 94/2016, in verbis: Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1010 513 PROCESSO :0002268-96.2011.8.26.0695 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE BO : 90/2011 - São Paulo AUTOR : J. P. INDICIADO : F. B. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA EM 22/07/2011 PROCESSO :0001979-66.2011.8.26.0695 CLASSE :PROCESSO DE APUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1168 SP), IZABEL CRISTINA FERREIRA VIEIRA PEREIRA (OAB 200450/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), RENATO CYRILLO PEREIRA (OAB 232277/SP), DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP) Processo 0003155-08.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003155) - Auto de Prisão em Flagrante -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 55 publicação, primeiro porque não se tratar de documento hábil a demonstrar o término da fase executória, segundo porque não há amparo normativo para tal pretensão (substituir certidão de publicação por certidão de trânsito para fins de formação de precatório). Por fim, cabe ainda pontuar que a cópia da petição inicial juntada resta incompleta. Ness

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 63 Assim, a data do registro do que se poderia chamar de “petição inicial” do procedimento de precatório é de suma importância, pois define, precisamente, a posição que o processo ocupará na lista de ordem cronológica dos pagamentos. Pois bem. Acerca do tema, confira-se a disposição do art. 7º, §6º da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de J

Caderno único ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2014 Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem DESPACHO 74/74v Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 62/63V Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de julho de 2014 MARIO-ZAM BELMIRO L. R. M. P. rep. por R. R. M. E OUTROS WERNER ARMSTRONG DE FREITAS N. H. 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO - 20130610108366 - Cumprimento de sentença FLS."(...) Por tais fundamentos, indef

Caderno único ● 29/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2008 Advogado(s) DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES e outro(s) Agravado(s) ENILDA SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) DÉCIO AFRÂNIO DE OLIVEIRA Advogado(s) EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES Origem 1ª VCV SAM 6412-7/99 EXECUÇÃO DESPACHO FLS. 162 "Vistos, Mantenho o veículo com o depósito da agravante. Brasília, 24-10-2008." Ass. Des. João Mariosi - Relator. Num Processo 2008 00 2 015240-4 Relator Des. MARIO-ZAM BELMIRO Ag

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 145 diversos documentos, sem os quais, não se terão os elementos que afirmem a certeza e liquidez do título judicial, e nem, tampouco, as informações necessárias para realização do pagamento. Na espécie, verifica-se que o ofício precatório veio desacompanhado dos seguintes documentos/informações: Petição Inicial do processo originário (fase de conheci

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Num Processo 2016 00 2 033571-5 Relator Des. ROMEU GONZAGA NEIVA Agravante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Agravado(s) ANTONIO DE PADUA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110493503 - Execução Fiscal DESPACHO FLS."(..) Pelo exposto, e em razão da determinação acima, deixo de anali

Caderno único ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de abril de 2014 DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO DE INSTRUMENTO Num Processo 2014 00 2 000910-2 Relator Des. FLAVIO ROSTIROLA Agravante(s) VANESSA APARECIDA LIMA RIBEIRO Advogado(s) CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) ROSA MARIA HABIBE, JAIR AMARAL DA SILVA Agravado(s) ANTONIO MARCIO FERNANDO TARQUINIO Advogado(s) BRUNO CESAR P.P. JAIME e outro(s) Ori