Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0025673-03.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Serasa S/a. ADVOGADO: Andre Ferraz de Moura. APELADO: Josefa de Oliveira Fernandes E Lojas Riachuelo S/a. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. EMBARGOS DECLARAT

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 6 MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO CONJUNTAMENTE COM CONTRATO DE PECÚLIO, JUNTO A ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PRÁTICA DE “VENDA CASADA”, VEDADA PELO ART. 39, I, CDC. TESE INSUBSISTENTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE, QUE PROCLAMAM A POSSIBIL