Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - CAZANGA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ESPÓLIO DE GILSON PEREIRA NOVAIS - EVANDRO GIOVANNI SILVA - J. P. N. - K. C. N. - PLACIDO RIBEIRO VAZ - RITA DE CASSIA CORDEIRO DE SOUZA - S. C. N. 267 Relator RECORRENTE ADVOGADO Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo ARCELORMITTAL BRA

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2964 embargos de declaração protelatórios, como o que objetiva reexame de fatos e provas ("erro in judicando"), especialmente PODER JUDICIÁRIO sobre protestos (porque já decididos na audiência, de forma JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentada), critérios de apuração das diferenças salariais (porque já fixados, ficando rejeitados os requerimentos incompatíveis, por questã

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA CUSTOS LEGIS ESPÓLIO DE GILSON PEREIRA NOVAIS SAYONARA GONCALVES(OAB: 70777/MG) S. C. N. SAYONARA GONCALVES(OAB: 70777/MG) NAIELE CRISTINA OLIVEIRA(OAB: 157895/M

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2969 empregador, não possui saúde financeira. Por isso, decido pelo ofensor): pagamento de pensão mensal. 1) Pelo critério reparatório, fixo o valor básico de R$ 5.189,82 Arbitro a pensão em R$860,00, correspondente a cerca de 70% do (Portaria Interministerial Nº 01/16), que corresponde ao teto da salário mensal de R$1.225,00 pago ao "de cujus", levando em conta

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2970 Considerando a declaração de pobreza apresentada, defiro à parte 15 do TRT da 3ª Região, inclusive quanto ao FGTS (OJ 302), autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do aplicando a Súmula 439 do TST aos danos morais. NCPC. Juros de 1% ao mês (art. 39, §1º, da Lei 8.177/91), desde o ajuizamento (CLT nº 883), sobre o valor corrigido (S�

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2968 culpa ou fato de terceiro; c) caso fortuito (imprevisível) ou força "é perito criminal, há 8 anos, servidor da Polícia Civil de Minas maior (embora previsível, é inevitável). Gerais; não se lembra de ter sido o agente público que fez o laudo O nexo técnico-fático foi apurado no laudo pericial (Num. 447dfd4 - relativamente à morte do Sr. Gilson Pereira Nova