Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

88 – quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6 RPM 144768-9 JAQUELINE APARECIDA B FERNANDES ASPM I C I D 01/01/2016 10 RPM 144760-6 JUSSARA MAURA DE O C FERREIRA ASPM I C I D 01/01/2016 CTPM ARGENTINO MADEIRA 144818-2 KELLEN APARECIDA CARVALHO C MORAES ASPM I C I D 01/01/2016 13 RPM 144820-8 MARCIA HELENA MELO DE ASSIS ASPM I C I D 01/01/2016 12 RPM 144813-3 MAXWEL PEREIRA ARAUJO ASPM I C I D 01/01/2016 11

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 6506 faltar os requisitos necessários para o desenvolvimento regular do Assim, defiro ao autor, o pagamento de horas extras excedentes de processo. 44 horas semanais, de acordo com o horário consignado nos A petição inicial no âmbito do direito processual trabalhista, em que cartões ponto juntados. pese ser a informalidade um dos seus princípios informadores, tem

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 6501 A petição inicial no âmbito do direito processual trabalhista, em que cartões ponto juntados. pese ser a informalidade um dos seus princípios informadores, tem As horas extras devem ser calculadas com o divisor de 220 e como elementos integrativos aqueles estampados no § 1° do artigo adicional legal de 50%, devendo ser observada a evolução salarial 840 do t

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 175 Tenho, contudo, que o julgado não merece alteração no ponto em constante da súmula nº 338 do TST e com os elementos de que determinou que a CELPE procedesse à retificação na CTPS do convicção, na medida em que a prova testemunhal não revela reclamante, sob pena de multa diária, pois, além de superada a cumprimento de jornada diversa daquela apontada na pet

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 139 em instrumentos coletivo e os dias efetivamente trabalhados, com Sentenciante entendeu válido o sistema de compensação de os reflexos postulados no pedido, confirmando quanto ao mais a r. jornadas adotado pela reclamada no caso do sentença recorrida, por seus jurídicos fundamentos, na forma do a consequência, julgou improcedentes os pedidos de números "4" e

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 4818 reclamada evidencia que não houve prejuízo ao exercício do de jornada era compensado nos termos e limites definidos no contraditório e da ampla defesa. Acordo de Banco de Horas, previsto em normas coletivas. Invoca a Rejeito. Súmula 366 do TST. Assevera que o autor assinou acordo PENA DE CONFISSÃO DO RECLAMANTE individual de compensação de horas quando da

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 9469 da CTPS do obreiro, devendo ser incluída a quantia semanal de trabalhos externos, resta verificar se havia impossibilidade do R$240,00. controle de sua jornada. Determina-se que o reclamado efetue a devida retificação do salário Quanto à possibilidade do controle da jornada, a testemunha do na CTPS do reclamante, fazendo constar, além do salário lá reclaman

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 332 atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas De outra parte, a Lei 13.429/17 apenas alterou a Lei no 6.019, de 3 empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica de janeiro de 1974, que dispõe sobre trabalho temporário e, ao empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa contrário do que vem sendo noticiado pelos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1855 Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 1021264-18.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vivian Ferreira de Abreu 22060660840

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2869 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Simone dos Santos Barbosa Fernandes - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁ