Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 16 jurisprudência dos tribunais superiores, havendo a prova da materialidade do crime doloso contra a vida e indícios suficientes da respectiva autoria, o julgador deverá por termo ao sumário de culpa, remetendo os acusados ao seu juiz natural (tribunal do júri), em respeito ao princípio do “in dubio pro societate”. Comando do art. 413

Diário da Justiça ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 Advogado(s): Klebea Verbena Palitot Clementino Batista (OAB/PB 8579). Apelado: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo Advogado(s): Marina Bastos Porciúncula Benghi (OAB/PE 35505-A). Resultado dia 01.08.17Rejeitada a preliminar, no mérito, conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, e, com fulcro, no Artig

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 (OAB/PB 23.256). 1° Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITA

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 Apelado(s): Anna Paula Guedes de Lucena. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0816132-97.2015.8.15.2001. O