TJPB 16/07/2020 -Fl. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020

Apelado(s): Anna Paula Guedes de Lucena. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0816132-97.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia. Apelado(s): Rosa Malena
Rodrigues Araújo. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964.Na sessão virtual de 15
a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0839144-09.2016.8.15.20011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Walmir Costa do Nascimento. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB
16.791. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0826028-62.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Apelado(s): Alberico Jorge de Almeida Farias. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0801168-55.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Cleide Bernardino Guedes.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0068133-29.2014.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): José Roberto Tenório Rafael. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800064-73.2019.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.
Apelado(s): Maria Selma Ferreira Alves. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0844222-81.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Roberto Heráclio do Rego Junior. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Desprovidos o segundo
apelo e a remessa necessária, não se conheceu de parte do primeiro apelo e, na parte conhecida,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0825335-49.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Hermes Pereira da Hora. Defensora: Nadja Soares Baía.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0049994-34.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Igor
Campos de Melo Silva e outros. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.Na sessão virtual de
15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial a remessa necessária, negou-se provimento aos apelos, não
se conheceu de parte do recurso adesivo e, na porte conhecida, deu-se provimento parcial, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800148-98.2018.8.15.00511. Oriundo da 1ª Vara da Comarca da São João do Rio do Peixe.
Apelante(s): Município de Triunfo. Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 9.898. Apelado(s):
Felipe Camargo Saturnino Ferreira. Advogado(s): Silvia Pereira Dantas – OAB/PB 14.671.Na sessão virtual de
15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800222-32.2016.8.15.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, rep. por
seu Procurador Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Zuleide Felipe Jorge. Advogado(s): Jorge Glécio A. Ramos
– OAB/PB 19.985.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0839182-21.2016.8.15.20011. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Paulo Roberto Martins da Paz. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB
16.791.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0021488-48.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): João Amaro Gomes Filho. Advogado(s): Lincolin de Oliveira Farias – OAB/PB 15.220.
2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. Apelado(s): Sinval Vicente Furtado.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se
provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0848323-64.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): José Edvan Santos Bulhões. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0107858-93.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Raniere Cardoso de Souza. Advogado(s): Wallace Alencar
Gomes- OAB/PB 24.739.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação negou-se provimento aos apelos e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0018939-89.2009.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Ana Paula Alves Dantas. Advogado(s): Priscila Cristiane André Freire – OAB/PB
21.622. Apelado(s): Marcelo dos Santos. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB 6.811.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0018675-43.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Luciano
Pinheiro da Nóbrega. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
111) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0808902-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Aurelina Aires Caluete Neta. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira - OAB/PB 6.003. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes
Andrade. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 112) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0843552-43.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): Luciano Bezerra Serra Seca. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota: Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 113) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0821954-19.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
Apelado(s): Maria Madalena Jorge Silva. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.Na sessão virtual de 15
a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800570-04.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823.
Apelado(s): Marta Gomes de Sousa. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira – OAB/PB 16.802.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0033491-64.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Fernando Antônio Neves de Araújo e outros. Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silva
– OAB/PB 15.155.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial da remessa
necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) Apelação

Cível e Remessa Necessária nº 0000293-64.2015.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Município de Mari. Advogado(s): Anny Karine Tavares Ferreira – OAB/PB 22.168. Apelado(s): Maria do Rosário Dias de
Melo Nascimento. Advogado(s): José Alberto E. da Silva – OAB/PB 10.248.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0004292-60.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
Apelado(s): Carlos Roberto Azevedo da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640
e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800115-28.2019.8.15.0131.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador
Müller Sena Torres. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 119) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800131-62.2017.8.15.0321. Oriundo
da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 120) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0052861-92.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Joseph Alves de Lucena. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo recurso e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 121) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0805210-04.2018.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): José Nildo Rodrigues de Sousa. Advogado(s): Francisco de Assis
Remígio II - OAB/PB 9.464.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo
e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 122) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802866-66.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de
Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 123) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800112-41.2019.8.15.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 15
a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 124) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0802047-85.2018.8.15.01311. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. 2ºApelante(s): Município de
Cajazeiras, rep. por seu Procurador Müller Sena Torres. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080076465.2016.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Riacho dos
Cavalos. Advogado(s): Aracele Vieira Carneiro – OAB/PB 17.241. Apelado(s): Francinalba Maria da Silva.
Advogado(s): Francisco de Freitas Carneiro – OAB/PB 19.114.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:
Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802217-72.2016.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Instituto de Assistência e Previdência Municipal de
Guarabira. Advogado(s): Danilo Toscano Mouzinho Trocoli - OAB/PB 20.583. Apelado(s): Maria Aída de Araújo
Castro. Advogado(s): Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312.Na sessão virtual de 15
a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
aos recursos, nos termos do voto da relatora.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800174-37.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Damião Costa da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802391-48.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves-OAB/PB 5.124. Apelado(s): José Emídio de Sousa Filho. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB
23.865.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0835692-54.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Anália Araújo de Melo Maia. Apelado(s): Paulo de Pontes Rocha. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves
– OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 006254286.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Gilmar de Oliveira Medeiros Junior.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0001964-26.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138. Apelado(s): Marluce
de Freitas Silva. Advogado(s): José Epitácio de Oliveira - OAB/PB 16.665.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0869432-66.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s):
Severino Pereira Batista. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 133) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0034552-62.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Edilson Oliveira Silva. Advogado(s): Júlio César da
Silva Batista – OAB/PB 14.716.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a
prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos apelos e
deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0812281-50.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Francisco Macedo Duarte. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos apelos e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 135) Remessa Necessária, Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 0816831-20.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138. Apelado(s): Roberto Oliveira da Silva.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
Recorrente(s): Roberto Oliveira da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Recorrido: PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB
10.138. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento apelo, deu-se provimento ao
recurso adesivo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 136) Apelação