Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 AO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO D E 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. COM EFEITO, A REFERI DA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIV O OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, INCLUSIVE, A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQ

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 AUTOS NR. : 763 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : ESTADO DE GOIAS EXECUTADO : SONIA LUCIANA BARROS FERREIRA BENTO ADV EXEQTE : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA ADV EXECDO : 16794 GO - JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : DECISAO O ART. 40 DA LEI N 6.830/80 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZ ADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUC AO FISCAL,

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 STAS DA DILIGENCIA, APOS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUST ICA E COMPROVACAO NOS AUTOS. EXPEDIDO O MANDADO, INSTRUA-O COM AS COPIAS QUE NOS FORAM REMETIDAS. EM CASO DE PENHORA, INTIME-SE, P ESSOALMENTE, O EXECUTADO, ASSIM COMO SEU PATRONO CONSTITUIDO, SE EXISTENTE, VIA EXTRATACAO PARA, QUERENDO, OFE

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 AL FATO, A MEU SENTIR, CONFIGURA FALTA GRAVE (ARTIGO 50, V, DA LE P), O QUE REFORCA A NECESSIDADE DA ADOCAO DA MEDIDA REGRESSIVA1. NESSE CENARIO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO A REGRESSA O DEFINITIVA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO CLIM ONEIS PEREIRA DA SILVA PARA O SEMIABERTO, FICANDO, DORAVANTE, VIN CULADO AS OBRIGACOES DESSE REGIME (ARTIGO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ADV EXEQTE : 76510 MG - RICARDO VILELA SILVA 122164 MG - THIAGO GOMES NACIMENTO 144340 MG - NATALIA MONTEIRO SANTOS 7592 GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO DESPACHO : ITAGUARU VARA JUDICIAL 201404793970 EXECUCAO DESPACHO A PARTE EXE QUENTE REQUEREU A EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FED ERAL DO BRASIL E DO ESTADO DE GOIAS A FIM DE VERIFICAR A EXISTENC IA OU NAO DE

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RESPEITO DO TEMA, A JURI SPRUDENCIA DESTA CORTE: "APELACAO EMBARGOS A EXECUCAO ESCRITURA PUBLICA DE CONFISSAO DE DIVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA CERCEAM ENTO DE DEFESA ILEGITIMIDADE PASSIVA IRREGULARIDADE DE REPRESEN TACAO CARENCIA DE ACAO RETENCAO POR BENFEITORIAS EXCESSO DE EX ECUCAO 1 - NAO HA FALAR-SE EM CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O TITULO EXECUTIVO, OBJE

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303503977 DESPACHO DEFIRO O PRAZO DE 60 (SESSENT A) DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A FL. 109. ESCOADO O PRAZO, D EVERA A PARTE REQUERENTE DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, EM 05 (CINC O) DIAS. I. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, _____ DE OUTUBRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOC

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 RBITRADA, EX VI DO ARTIGO 20, 3, C.P.C., EM 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, APOS ATUALIZADO (* - A ATUALIZACAO DE REP ARATORIO DE DANO MORAL SOMENTE FLUI A PARTIR DA SUA FIXACAO, QUAL SEJA, DA DATA DO ARBITRAMENTO (SUMULA 362/STJ), MAS OS JUROS DE MORA HAO ESCOAR A PARTIR DO EVENTO DANOSO DA INSERCAO - SUMULA 54 /STJ). * JUSTIFICA-SE: - 11781114 - CIVIL. R

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ATENDENDO O INTERESSE DE QUALQUER DAS PARTES. II - CONSOANTE JURI SPRUDENCIA DESTA CORTE DE JUSTICA, A APLICACAO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NAO DESNATURA O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, NORTEADOR DA APLICACAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS AS PARTES QUE SE ENCONTRAM EM LI TIGIO JUDICIAL. POR CONSEGUINTE, SENDO A UNIVERSIDADE APELANTE SU CUMBENTE, DEVE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSU

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 TURMA, JULGADO EM 26/10/2 010, DJE-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443- 01 PP-00025) HABEAS CORPUS SUBSTITUTI VO DE RECURSO ORDINARIO DES CABIMENTO MODIFICACAO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ, EM CONSONANCIA COM ORIENTACAO ADOTADA PE LO PRETORIO EXCELSO TRAFIC O ILICITO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES PRISAO PREVENTIVA AUSENC IA DE FUNDAMENTACAO