Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 3012 preventiva é medida excepcional, cabível somente quando se mostrarem presentes os requisitos normativos dispostos no art. 313, cumulados com os requisitos de fato enumerados no art. 312, bem como se mostrar insuficiente e inadequada, segundo um juízo de proporcionalidade, a adoção das medidas cautelares div

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2369 VI, §2º-A, I, II e §7º, III do Código Penal Brasileiro, contra a vítima Alisse Ane Lima Pinheiro, pela prática dos seguintes fatos delituosos: Diz a denúncia que, (fls. 02/04), "Consta dos autos que, no dia 12 de dezembro de 2016, por volta das 14h00min, na Rua Rio de Janeiro, próximo ao Campo do Botafogo, no bairro Bom Jesus, em Salinópolis/PA, GLEYDSON LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO, vulgo "COR

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ), AO PASSO QUE, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 395 DO CPP, DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. NR. PROTOCOLO : 335599-63.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 1799 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARIA DA SOLIDADE DAS NEVES BARBOSA INDICIADO : NIVALDO EMILIANO DE PAULA ADV IND : 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA DESPACHO : AUTOS N 201203355992

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NR. PROTOCOLO : 171373-36.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 965 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JONATHAN DE ARAUJO PAIVA REQUERENTE : KLEICYANE CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N 201501713730 DESPACHO TRANSCORRIDOS OS PRAZOS DO EDITAL D E CITACAO DE FOLHAS 29/30 IN ALBIS, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 29 DE

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 5512603.10.2018.8.09.0000 Dispensados informes judiciais. A ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação da ordem impetrada (evento nº 09). É o breve relatório. Passo ao VOTO. A presente ação mandamental tem como objetivo restaurar a liberdade de locomoção de CLARISMAR SILVA E SOUZA. Norteando-se pela certeza de que não exist

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1765 na exigindo regras gerais ou padrões específicos que a definam. (Processo Penal, ed. Atlas, 8ª. Ed., p. 385) A prova até então produzida por depoimentos testemunhais, sinalizam no sentido de que o acusado, qualificados nos autos, é o autor do crime. A instrução processual permitiu avaliar a extrema gravidade dos fatos. A persecução penal está clamando todo rigor da lei, para garantia da orde

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 Informes judiciais (evento nº 11). A ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação da ordem impetrada (evento nº 15). NR.PROCESSO: 5467643.66.2018.8.09.0000 Irresignado com a decisão que indeferiu o pedido liminar, o impetrante, de forma equivocada, protocoliza agravo regimental de forma autônoma, motivo pelo qual determinei a sua inclusão no pre

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 CONHECIDO. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME. Recurso em Sentido Estrito Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Decisão 2009 09 1 005289-2 RSE - 0000119-50.2009.8.07.0009 964362 NILSONI DE FREITAS WEBERTON MARTINS DA

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VAIR ALVES DE SOUZA JUNIOR, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. NR. PROTOCOLO : 246565-77.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 1459 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ESTADO INDICIADO : JOSUE DE SOUZA SANTOS DESPACHO : POR TUDO ISSO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS, AO PASSO Q UE, COM FULCRO NO ARTIGO 23, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 3 95, INCI

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 111632-70.2012.8.09.0006 : 840 : ACAO PENAL : ANA RITA FRANCO BARBOSA SERGIO GONCALVES PEREIRA ACUSADO : SEBASTIAO RIBEIRO JUNIOR ADV ACUS : 30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE FL. 260, EM CONSEQUENCIA, DILIGENCIE-SE CONFOR ME PO