Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 (...)APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. (...) II - PREVENDO O ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE N AO SE EQUALIZEM SITUACOES DESIGUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8; QUATRO, 5/12; QUATRO, 11/24 ; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AO DA EXISTENCIA DA MAJORANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRET OS EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATOS CRIMINOSOS. DESTARTE, PARA EVI TAR REPETICOES INOCUAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (ITENS 3 9 USQUE 44 DO DECISUM EM EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOV AS DETERMINACOES CONSTANTES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A INC IDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO NOS MOLDES INF

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 TENHO A INCIDENCIA DE DUAS EXASPERANTES, QUAIS SEJAM AS ESCULPID AS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPR ESSIVO NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 37 USQUE 52 DO DECISUM OBJURGADO MOTIVEI, NAO COM A SIMPLES CONS TATACAO DA EXISTENCIA DAS MAJORANTES, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATOS CR

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 TENHO A INCIDENCIA DE DUAS EXASPERANTES, QUAIS SEJAM AS ESCULPID AS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPR ESSIVO NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 37 USQUE 52 DO DECISUM OBJURGADO MOTIVEI, NAO COM A SIMPLES CONS TATACAO DA EXISTENCIA DAS MAJORANTES, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATOS CR

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ATOS CRIMINOSOS. DESTARTE, PARA EVITAR REPETICOES INOCUAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (45 USQUE 59 DO DECISUM OBJURGADO) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CONSTANTES DO PRECEIT O SUMULAR AUTORIZANDO A INCIDENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO NOS MOLD ES INFRA. 86.ASSIM NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PE NAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA, DEVERA SOFRER

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 OUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE NAO SE EQUALIZEM SITUACOES DESIGUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICAD ORA, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8; TRES, 5/12; QUATRO, 11 /24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMAR MAXIMO (1/2) (.. .) (APELACAO CRIMINAL N 27.837-9/213, REL. DES. JOSE LENAR DE MEL O BANDEIRA, IN DJE N 14794,DE 10/07/2006) 71

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CIARAM OS FATOS CRIMINOSOS. DESTARTE, PARA EVITAR REPETICOES INOC UAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (ITENS 34 USQUE 49 DO DECIS UM EM EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CO NSTANTES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO NOS MOLDES INFRA. 120.ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIME TRIA A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGU

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 UAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (ITENS 34 USQUE 49 DO DECIS UM EM EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CO NSTANTES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO NOS MOLDES INFRA. 120.ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIME TRIA A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 3/8 (TRES OITAVOS), POIS IN

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 COES INOCUAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (ITENS 38 USQUE 57 DO DECISUM EM EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOVAS DETERMI NACOES CONSTANTES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO NOS MOLDES INFRA. 88.ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA D A DOSIMETRIA A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVER A SOFRER O ACRESCIMO DE 5/12 (CINCO DOZE AVO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NALISE TENHO A INCIDENCIA DE UMA EXASPERANTE, QUAL SEJA A ESCULPI DA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIV O NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 39 U SQUE 44 DO DECISUM OBJURGADO MOTIVEI, NAO COM A SIMPLES CONSTATAC AO DA EXISTENCIA DA MAJORANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRET OS EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATOS CRIMINO