Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 RECLAMADO vinculada ao FGTS não contraria o art. 29-B da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.197-43/2001, declarado constitucional pelo E. STF, no julgamento das ADI’s nº 2.382, 2.425 e 2.479. 10638 BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE Intimado(s)/Citado(s): - ARLENE RODRIGUES CARDOSO Isso porque a referida MP teve como finalidade evitar fraudes cometidas contr

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2812 Ocorre que a concessão da medida, impondo-se à parte adversa obrigação de fazer ou de não fazer, depende da verificação da A destituição da função comissionada constitui situação jurídica situação concreta posta em Juízo, não sendo admissível em futura incerta, que não se confunde com relação jurídica situações meramente hipotéticas. condicio

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14341 Vistos pesquisa junto ao INFOSEG, com o objetivo de se obter as últimas Petição #id:d27a4f2: Defiro o requerido pela reclamada, tendo em três declarações de imposto de renda dos executados. vista que comprovado a designação anterior de audiência em outro Após, dê-se ciência a exequente. Juízo. Redesigno a audiência de instrução para o dia 27/08/2020,

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24159 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1001283-47.2019.5.02.0211 RECLAMANTE LUIS VITOR MACIEL SABATO ADVOGADO FULVIO FERNANDES FURTADO(OAB: 41172/RS) ADVOGADO CARLA LOPEZ ULLMANN(OAB: 76274/RS) RECLAMADO SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) RECLAMADO BANCO AGIPLAN S.A. ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) RECLAMADO AGIP

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2799 o contrato de trabalho com a reclamada está em pleno vigor, e poderá vir a sofrer retaliações, como a destituição da função, redução salarial, transferência, instauração de processo A gratificação complementar denominada Complemento Temporário administrativo e constrangimentos, em razão da propositura desta Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 4039 Dê-se ciência à reclamada das liberações acima. I. Vistos... Assinatura Indefiro o pedido. BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2018. Trata-se de imóvel residencial do executado, portanto impenhorável. Intime-se. MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA Assinatura Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2018. MARCOS PENIDO DE OLI

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 38630 - VANOR VIEIRA PODER JUDICIÁRIO PODER INTIMAÇÃO JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO PODER Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUDICIÁRIO PODER CONCLUSÃO JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CONCLUSÃO Nesta data, faço

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2018 Não se verifica ilegalidade no ato, que teve como finalidade evitar a impetrante, a extinção do presente mandado de segurança é produção de prova pericial inócua em processos nos quais os medida que se impõe, não comportando discussão pela via empregados sequer se encontram doentes, em atenção à diretriz mandamental ora proposta. traçada no inciso LXX

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 489-500. 12057 com relação à aplicação referida Emenda Constitucional, que alterou a redação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho. equiparando os trabalhadores rurais aos urbanos e fixou o prazo prescricional de cinco anos na vigência do pacto laboral e de dois Relatados. anos após a r

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO DANIELA GIORGETTO(OAB: 168194/SP) 11478 termos supra, que passam a integrar a sentença embargada, mantendo-se integralmente o decidido. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se as partes. - FRANCISCO SENA DA SILVA PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da