Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1393 PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 19573 - RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO) OAB 26752 - ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA (ADVOGADO) OAB 28262 - AMANDA BORSOI CANTUARIA SANTOS (ADVOGADO) REU:JONI RODRIGUES DA CRUZ Representante(s): OAB 5146 - ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO (ADVOGADO) REU:JOSUE FERNANDES CHAGAS Representante(s): OAB 8269 - PAULO DE TARSO DE SOUSA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 8269 - PAULO DE TARSO DE SOUS

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1399 TURMA, Data de Publica??o: DJe 19/06/2018). ?????????Pelo exposto, por ser mat?ria de ordem p?blica, declaro a nulidade das intercepta??es. ?????????Insta ressaltar que, mesmo que as m?dias referentes ?s intercepta??es tivessem sido devidamente juntadas aos autos, tornando a prova v?lida, exsurge, do conte?do das mesmas, que estas s?o at? em determinados momentos suspeitas, por?m n?o afiguram-se em pr

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DO ACUSADO ATE SUA RESIDENCIA, POR ISSO, AUTORIZO QUE O TRANSPOR TE DO ACUSADO SEJA FEITO POR SUA ADVOGADA LEGALMENTE CONSTITUIDA. OFICIE-SE A CADEIA PUBLICA ENCAMINHANDO COPIA DESTA DECISAO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, ANTONIO FERREIRA BORGES NETO, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAM ENTE ASSINADO. NR. PROTOCOLO : 17009-84.2019

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2425 finais (fls. 203/204), o Ministério Público requereu a absolvição dos denunciados por não existir prova suficiente para a condenação.      Nas suas alegações finais, a Defesa reiterou os termos da manifestação ministerial pugnando pela absolvição dos réus (fls. 207/208).      Certidão de antecedentes criminais do acusado VANDER DO ROSÃR

Seção III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA DESPACHO : CONFORME EXIGIDO PELO OFíCIO CIRCULAR N° 094/2014, DA CORREGEDORI A-GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, EM VIRTUDE DA REALIZAçãO D O MUTIRãO CARCERáRIO DO ESTADO DE GOIáS, PASSO A ANáLISE DA SITUA çãO PRISIONAL DO ACUSADO. COMO SE EXTRAI DOS PRESENTES AUTOS, VIS LUMBRA-SE QUE O ACUSA

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 27291 GO - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADV REQDO : 126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM P RODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS; NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 327100-90.2016.8.09.0090 60

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3505 segregação cautelar, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE EDUARDO ALMEIDA MAIA DA SILVA. Intime-se. Serve a cópia da presente como mandado. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Expeça-se o necessário Cumpra-se Xinguara, 05 de fevereiro de 2021. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito PROCESSO: 00106127320168140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2092 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 15/05/2021 A 04/06/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00094906620208140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Carta Precatória Criminal em: 19/05/2021---ACUSADO:JOSE ELDO GUILHERME JUIZO DEPRECANTE:NONA VARA CRIMINAL DE CURITI

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 245 CAPITAL SU SCITADO: JUÃZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PROCURADOR DE JUSTIÃA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATOR: Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE EMENTA: CONFLITO DE COMPETÃNCIA. TRÃFICO E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITID O. CONEXÃO. REMESSA AO JUÃZO COMUM APÃS ABSOLVIÃÃO DO CRIME DE TRÃFICO E ASSOCIAÃÃO. CRIME REMANESCENTE. COMPETÃNCIA. PERPET

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ESTATUTO REPRESSIVO ENTRE OS DELITOS DE ESPECIES DIFERENTES (ORGANIZACAO CRIMINOSA E ROUBO COM CORRUPCAO DE MENOR) 2) JOAO BARBOSA DA SILVA PELA PRA TICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 2, PARAGRAFOS 2 E 4, I, DA LEI N 12 850/13, NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V C/C O ARTI GO 61, II, D, NA FORMA DO ARTIGO 70 (POR CINCO VEZES), TODOS DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 244-B D