Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 361 PROCESSO Nº 1005674-91.2014 ordem 1784/2014 - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR VERA LÚCIA CAMACHO DE MELO DINIZ CONTRA MARIA DOLORES CAMACHO DE MELO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A DOUTORA ALESSANDRA MENDES SPALDING, MM. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARC

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 197 A decisão agravada indeferiu o pedido sob os seguintes in verbis: fundamentos: Art. 50 CC.Em caso de abuso da personalidade jurídica, (...) caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do quitação de obrigações assumida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desse estado de coisas não será tolerad Expediente Nº 7864 ACAO CIVIL PUBLICA 0000489-12.2014.403.6116 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X M A NASCIMENTO-DROGARIA(SP069539 - GENESIO CORREA DE MORAES FILHO E SP115358 - HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES E SP242055 - SUELI APARECIDA DA SILVA E SP345694 - ANA CAROLINA CACÃO DE MORAES E SP163935 - MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO) 1. A União opôs embargos de declaração por meio dos quais aponta a existência de omissão na sentença prolatada às fls. 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desse estado de coisas não será tolerad Expediente Nº 7864 ACAO CIVIL PUBLICA 0000489-12.2014.403.6116 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X M A NASCIMENTO-DROGARIA(SP069539 - GENESIO CORREA DE MORAES FILHO E SP115358 - HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES E SP242055 - SUELI APARECIDA DA SILVA E SP345694 - ANA CAROLINA CACÃO DE MORAES E SP163935 - MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO) 1. A União opôs embargos de declaração por meio dos quais aponta a existência de omissão na sentença prolatada às fls. 3

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 249 tipo de sociedade. determinar a instauração do Incidente de Desconsideração da Assim, se a personalidade da pessoa jurídica constituir obstáculo ao Personalidade Jurídica (IDPJ). cumprimento das obrigações devidas por ela, a desconsideração será possível, à luz dos precitados dispositivos legais. Não se constatando bens livres e desembaraçados desta qu

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 1303 RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805162 - e.mail: [email protected] Embargos de Declaração PROCESSO: 0011680-50.2014.5.01.0062 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: LIVIA ROCHA GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. RECLAMADO: NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S.A Tratam-se de embargos de declaração manejados pela primeira vot ré, sob o palio d

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 EMBARGADO: ARNALDO DA SILVA BARROS 6368 Ficam V. Sa. intimadas da sentença de ID. bcf31e5: Ficam V. Sa. intimadas da sentença de ID. bcf31e5: "SENTENÇA "SENTENÇA JÚPITER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. opõe embargos de JÚPITER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. opõe embargos de declaração na ação de embargos de terceiro que move contra declaração na ação de emb

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 528 A Sociedade de Capital e Indústria, consistia em tipo de sociedade chamado a reclamante para conversar e que a partir desse onde uma parte entrava com os fundos necessários para uma momento, a reclamante não atendeu ao chamado da depoente negociação comercial em geral, ou para alguma operação mercantil e não foi mais trabalhar”. em particular, e outra parte c

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 É o relatório. 360 exequentes bem antes da retirada dos embargantes da sociedade. Estabelecida a controvérsia das partes, entendo que a razão está DECIDE-SE com os exequentes. Os embargos são tempestivos e os embargantes partes legítimas Deveras, ao ensejo da alienação judicial existia ações contra a para propositura da ação. empresa executada, inclusive

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): A parte agravante impetrou mandado de segurança pleiteando liminar para que sua transformação de cooperativa em sociedade anônima não fosse tida como óbice para manutenção do mesmo número de cadastro no CNPJ, sob pena de inviabilização de sua atividade empresarial. As informações da autoridade coatora, em Primeiro Grau, dão conta de que se deu a negativa do pleito da impetrante em virtude de interpretação, à luz da dif