Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 751 719 e ter sido recebido somente no efeito devolutivo, aplico a regra do inciso II do § 2º do artigo 475-O do Código de Processo Civil, dispensando a caução. E faço isso até porque os riscos da demanda, nos ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, devem ser partilhados entre as partes, não podendo apenas o au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006211-77.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HSOL INCENTIVE PERFORMANCE S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950, FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DERAT) DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Preliminarmente, regularize a impetrante sua represen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007196-46.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE:ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para que a impetrante apure o efetivo valor da causa inicial. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 1305 306.01.2009.004284-0/000000-000 - nº ordem 1236/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC PRECEITO COMINATÓRIO C PED TUT - PAULO SÉRVIO BORGHI X KLEBER VANZELA - Fls. 58/63 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8478 pedidos nas sucessivas ações ajuizadas e em trâmite neste Juízo, (tempestividade e regularidade da representação processual), de forma a elastecer o valor da causa inicial, obtendo, assim, conhece-se dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. maiores lucros. É cediço que os Embargos de Declaração só têm cabimento para Rejeita-se. esclarecer ob

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 a ré, haver-se-ia de "atribuir veracidade à narrativa lançada na os, aplicando às embargantes multa de 2% sobre o valor da causa. inicial, corroborada pelo testemunho, noticiando a paga habitual de parcela fixa 'por fora'". Como se vê, as embargantes investem contra o mérito da decisão, contudo, por via inadequada, impondo-se à medida intentada o destino da rejeição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 1049 I, do CPC. Incabíveis, nesta fase, a condenação em custas processuais e honorários advocatícios. No caso de recurso, deverá ser observado o disposto na Lei nº 11.608/03, Provimento 884/04 - CSM e Parecer nº 210/2006 - J, aprovado no Processo CG 180/2004. P.R.I. (O prazo de recurso é de 10 (dez) dias a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 921 Autor desde a fatura vencida em 24/01/2008, com ressalva da ligação para celular e outros serviços no importe de R$ 1,50, atualizado desde o efetivo desembolso, de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao m�

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8471 - WILLIAN RODRIGUES MARJUCHI D E C I D E – S E: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade (tempestividade e regularidade da representação processual), conhece-se dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. É cediço que os Embargos de Declaração só têm cabimento para esclarecer obscuridade ou eliminar contr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 819 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º I, do Provimento nº 06/2016 da CGJ/CCI c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil Fica INTIMADA a parte exequente, através de seu Procurador, para recolher as custas, conforme segue: Ato já cumprido e não recolhidas as custas: - 01 Requisição de informações por meio eletrôn