Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 mostra-se imprescindível a intimação do advogado constituído nos autos para apresentação de contestação e atos subsequentes, oportunizando-se, deste modo, a manifestação quanto a questão debatida nos autos, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Assim, ante a falta de intimaçã

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 ANTES DO JULGAMENTO DO ARESTO PARADIGMA. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso a seguradora apresente contestação de mérito está caracterizado o interesse de agir pela resistência à pretensão, motivo pelo qual a prefacial ora suscitada não merece guarida. - “EMENTA: AG

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021734-73.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Francisco Willington Coelho de Paula. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Oab/pb 14.640. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves, APELADO: Pbprev - Paraíba Previdência (

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. DESCONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR

Diário da Justiça ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001670-43.2014.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Maria do Socorro Marta Cavalcanti Soares. ADVOGADO: Jose Gervazio Junior, Oab/ pb 15124b. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO O

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019 ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - Pacificou-se, nesta Corte de Justiça, o entendimento de que o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço dos militares do nosso Estado, apenas se aplicava a partir da dat