Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 106 No caso em apreço, as partes são legítimas considerando a situação hipotética narrada. Postulam os autores o pagamento das verbas rescisórias, afirmando que laboraram até 08.02.2016, Ademais, a análise da responsabilidade dos réus requer quando foram informados que deveriam aguardar em exame probatório, adstrito ao mérito da causa, casa uma nova convoca�

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1361 permitidos e autorizados, previstas nos dispositivos legais em vigor no âmbito estadual, observarão os dispostos neste Decreto. Art. 2º Obrigam-se os beneficiários da isenção tarifária, por ocasião do recebimento do bilhete de passagem, a apresentar documento hábil a seguir especificado: I - pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente: documento

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 1179 extras prestadas foram efetivamente quitadas. Em vista da confissão em audiência do efetivo exercício na função de borracheiro, para o 1º reclamante, o período a ser considerado Analisa-se. será de 03/09/2011 até 10/02/2014; para o 2º reclamante, de 20/07/2011 a 14/03/2014. A função de borracheiro enquadra-se como de manutenção, nos termos da cláusula qui

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 988650 CESAR LOYOLA FRANCISCO MASCARENHAS MENDES E OUTROS FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES (DF015486) IRINEU CARVALHO DE AGUIAR LEO SEBASTIAO DAVID (DF001488) VARA CÍVEL DO PARANOÁ -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 2570 manifestação do patrono nos termos do item “2”. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV RICARDO AUGUSTO MESQUITA DE OLIVA OAB/SP 54661 - ADV RENATO LUIZ CECONE OAB/SP 68652 - ADV ROMÁRIO MOREIRA FILHO OAB/SP 159433 477.01.2004.014241-8/000000-000 - nº ordem 5834/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 371 Desnecessárias, portanto, outras indagações quanto à pretensão inicial, vez que o Município não se opôs à pretendida restituição de valores, que deve ser deferida. Deve ser excluída, contudo, a pretendida imposição judicial de compensação, matéria que há de ser postulada administrativamente, at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 703 1806 poupança é uma modalidade de contrato de depósito (Resp n. 71.181/RS, rel. Min. Barros Monteiro, DJ 20.11.1995) celebrado entre o depositante e a instituição financeira depositária, sendo esta conforme os termos ajustados no contrato a responsável pelo creditamento da remuneração (composta por correção monetária

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 486 100 qualificado nos autos por advogado legalmente habilitado, interpôs em desfavor de MARIA LAURITA SOARES SANTOS- ME e seu avalista JOSÉ BRAZ DOS SANTOS, também devidamente qualificados, à presente Ação Ordinária de cobrança, pleiteando o saldo devedor atualizado de um valor correspondente a R$ 273.489,86 (duzentos e setenta

Diário da Justiça ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000328-83.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Cvc Brasil Operadora E Agencia De, Viagens S/a E E Classic Operadora de Viagens E Turismos Ltda. ADVOGADO: Gustavo H. dos Santos Viseu. APELADO: Auderina Alves Macedo Silva E Outros. ADVOGADO: Catarine de Oli

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 a sua demonstração. O erro é observado quando o agente, por puro desconhecimento ou falsa ciência das circunstâncias, atua em desconformidade com sua intenção se tivesse conhecimento da verdadeira situação que circunda o negócio, na forma dos arts. 138 e 139 do Código Civil. Considerando a presença dos elementos substanciais do negóci