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TJGO 30/06/2017 -Fl. 2784 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR. PROTOCOLO : 112944-64.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ASP ACUSADO : CCS ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : COMO SE VE, A TENTATIVA DA SENTENCIADA DE SE EXIMIR DA PRATICA DE LITIVA NAO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATORIO COLACIONADO, SENDO REFUTADA EM ESPECIAL PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EF ETUARAM SUA PRI

TJGO 06/11/2017 -Fl. 2199 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 AR INFANCIA PROTEGIDA, LOCALIZADA NESTA URBE, OCASIAO EM QUE SERA O OUVIDAS AS CRIANCAS ACOLHIDAS E EVENTUALMENTE SEUS RESPONSAVEIS /FAMILIARES. OFICIE-SE A CITADA INSTITUICAO, OPORTUNAMENTE, COMUN ICANDO A REALIZACAO DAS AUDIENCIAS EM SUAS DEPENDENCIAS. NESSE SE NTIDO, DETERMINO A INTIMACAO DO CONSELHO TUTELAR, DO CREAS, DO MI NISTERIO PUBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO NES

TJGO 30/06/2017 -Fl. 2786 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA O E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUA IS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 TRATOR, POIS TRABALHAVA COMO EMPREGADO. POREM, DISSE NAO SABER DE QUEM ERA O TRATOR QUE GEOVALDO PILOTAVA AO COLIDIR COM O POSTE. ENFIM, O DEPOIMENTO DESTA TESTEMUNHA POUCO CONTRIBUIU. POREM, NO FINAL DO DEPOIMENTO, ACABOU POR REVELAR QUE NA FAZENDA DO REQUERI DO HA VARIOS TRATORES DA MARCA CBT, O QUE CORROBORA O DEPOIMENTO DO PRIMEIRO INFORMANTE, O SR. ASSUNTINO JOSE

TJGO 17/03/2017 -Fl. 1046 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IMPETRANTE FORA APROVADO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS DISPOSTAS NO EDITAL DO CONCURSO, TENDO SIDO CLASSIFICADO EM 1 LUGAR. DESTARTE, SE O EDITAL DO CONCURSO PREVIU DETERMINADO NUMERO DE VAGAS, A AD MINISTRACAO FICA VINCULADA A SEU PROVIMENTO, EM VIRTUDE DA PRESUM IDA NECESSIDADE PARA O DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNCOES. ASSIM, DEVE ASSEGURAR-SE A TODOS OS APROVADOS DENTRO

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PREVISTAS NO EDITAL. DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, A ADMINISTRACAO PODERA ESCOLHER O MOMENTO NO QUAL SE REALIZARA A NO MEACAO, MAS NAO PODERA DISPOR SOBRE A PROPRIA NOMEACAO, A QUAL, D E ACORDO COM O EDITAL, PASSA A CONSTITUIR UM DIREITO DO CONCURSAN DO APROVADO E, DESSA FORMA, UM DEVER IMPOSTO AO PODER PUBLICO. UM A VEZ PUBLICADO O EDITAL DO CONCURSO COM NUME

TJGO 01/04/2016 -Fl. 707 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 (PRODUCAO DE EFEITOS). NAO HA QUE SE FALAR EM VIOLACAO DO DIREIT O CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO E NEGATIVA DO DIRE ITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUCIONAL E RELATI VA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. SAO REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO RECEBIMENTO DA ACAO O INTERESSE PARA AGIR E O AUTOR NAO T

TJGO 07/03/2019 -Fl. 1263 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 FERENCA ENTRE ELAS RESIDE NA FONTE DO DEVER JURIDICO, ISSO PORQUE , NA RELACAO CONTRATUAL HA UMA RELACAO JURIDICA PREEXISTENTE, OU SEJA, O DEVER E ORIUNDO DE UM CONTRATO, DA VONTADE DAS PARTES, JA NA RELACAO EXTRACONTRATUAL O DEVER JURIDICO E IMPOSTO PELA PROPR IA LEI. NA PRIMEIRA JA EXISTE UMA RELACAO OBRIGACIONAL ANTERIOR E NTRE AS PARTES, AO PASSO QUE NA SEGUNDA A RE

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