IOEPA 04/08/2017 -Fl. 86 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33431
Requerente(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará - TCM/PA
Requerido(s): Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Belém – IPAMB
Origem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar possíveis irregularidades referentes à revisão
de proventos de pensão concedida pelo Instituto de Previdência
e Assistência do Município de Belém – IPAMB.
1.3.5. Processo nº 001180-031/2015
Requerente(s): União dos Estudantes de Ensino Superior - UES
/ Santarém
Requerido(s): Casa de Festa “Arena do Forró”
Origem: 10º PJ de Santarém
Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei Estadual Nº
5.746/93 por parte de estabelecimento festivo denominado Casa
de Festa “Arena do Forró”, no município de Santarém.
1.4. Processos de Relatoria da Conselheira CÂNDIDA DE
JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO:
1.4.1. Processo nº 000343-040/2016
Requerente(s): Conselho Municipal de Saúde de Castanhal
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal
Origem: 4º PJ de Castanhal
Assunto: Apurar ausência de prestação de serviços de
oftalmologia para pacientes atendidos pelo SUS, ante o
encerramento de contrato firmado com Clínica Oftalmológica.
1.4.2. Processo nº 001239-112/2015
Requerente(s): A.C.A.M.; L.M.S.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Belém-SESMA;
Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará-SESPA
Origem: 3º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes de Trabalho de Belém
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico por parte
da SESMA e da SESPA à pessoa com deficiência que necessita de
acompanhamento com neurocirurgião.
1.4.3. Processo nº 002342-116/2013
Requerente(s): Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE/PA
Requerido(s): Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar possíveis irregularidades com relação à
contratação da empresa Construtora Seabra Ltda, através do
Convite 056/2008, apontadas pelo Relatório de Auditoria nº
113/2008- AGE/PA.
1.4.4. Processo nº 000327-151/2016
Requerente(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará - TCM/PA
Requerido(s): Fundação Cultural do Município de Belém FUMBEL
Origem: 2º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de
contas do Termo de Compromisso nº 438/2010 firmado entre
a Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL) e Bruna
Ribeiro Correa.
1.4.5. Processo nº 001573-116/2013
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação - SECTI
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar denúncia de irregularidades no âmbito da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.
1.4.6. Processo nº 000652-112/2014
Requerente(s): Lídia Mara Albuquerque Moraes, Ministério
Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Belém
Origem: 3º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Garantir o fornecimento de medicamento e material
para realizar cateterismo vesical intermitente e manejo de
intestino neurogênico à pessoa com deficiência.
1.4.7. Processo nº 000021-477/2017
Requerente(s): Denúncia Anônima
Requerido(s): Ronaldo
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Apurar denúncia anônima registrada no Sistema
Disque Direitos Humanos que trata de suposta situação de
vulnerabilidade da pessoa idosa M. e da pessoa com deficiência
E.
1.4.8. Processo nº 000599-040/2016
Requerente(s): Conselho Municipal de Educação de Castanhal
e Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Colégio Athenas
Sexta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2017
Origem: 5º PJ de Castanhal
Assunto: Apurar a necessidade de adequação do Colégio
Athenas, para a realização do credenciamento no que tange ao
Ensino Fundamental junto ao Conselho Municipal de Educação.
1.4.9. Processo nº 000413-440/2015
Requerente(s): Deive Jorge Silva de Almeida
Requerido(s): Universidade da Amazônia – UNAMA
Origem: 1º PJ de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação
e Urbanismo de Ananindeua Assunto: Apurar a possível poluição
sonora praticada pela Universidade da Amazônia.
1.4.10. Processo nº 000034-135/2017
Requerente(s): A Coletividade
Requerido(s): Secretaria Municipal de Educação e Conselho
Municipal de Educação do Município de Santarém Novo
Origem: PJ de Santarém Novo
Assunto: Apurar sobre o retardamento da elaboração do Plano
Municipal de Educação pela Secretaria Municipal de Educação e
pelo Conselho Municipal de Educação do município de Santarém
Novo.
1.5. Processos de Relatoria da Conselheira Maria do
Socorro MARTINS Carvalho Mendo:
1.5.1. Processo nº 000902-915/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará / D.N.A.S.
Requerido(s): Em apuração
Origem: 13ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar situação de vulnerabilidade vivenciada por
pessoa com deficiência.
1.5.2. Processo nº 000163-113/2013
Requerente(s): Rosa Veloso Dias Giannaccini
Requerido(s): Bar “Toca do Leão”
Origem: 3º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação
e Urbanismo de Belém
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora e irregularidades
quanto à ordem urbanística.
1.5.3. Processo nº 000048-012/2016
Requerente(s): Conselho Municipal de Educação de Castanhal
Requerido(s): Instituto Antoine Lavoisier de Ensino -IALE
Origem: 5º PJ de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no credenciamento do
Instituto Antoine Lavoisier de Ensino - IALE, junto ao Conselho
Municipal de Educação de Castanhal.
1.5.4. Processo nº 000111-012/2017
Requerente(s): Keide Botelho Pinto
Requerido(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Origem: PJ de São Francisco do Pará
Assunto: Garantir o direito ao benefício previdenciário por
morte à criança K.P.S. junto à agência de Previdência Social de
Santa Izabel do Pará.
1.5.5. Processo nº 000947-036/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Educação de Benevides
Origem: 3º PJ de Benevides
Assunto: Fiscalizar as instituições de ensino situadas no
Residencial Juruti no município de Benevides.
1.5.6. Processo nº 000154-012/2017
Requerente(s): Associação Nova Esperança do Assentamento
PA Pimenteira – ANEAP
Requerido(s): Prefeitura Municipal de São João do Araguaia
Origem: PJ de São João do Araguaia
Assunto: Apurar denúncia de possível irregularidade no
transporte escolar do Assentamento PA Pimenteira, no município
de São João do Araguaia.
O que ocorrer.
Belém-PA, 03 de agosto de 2017.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Procuradora de Justiça-Secretária do Conselho Superior
Protocolo: 211649
EXTRATO DA PORTARIA Nº 034/2017-2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo 54,
VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso
XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011,
torna pública a instauração do Procedimento Preparatório Nº
000006-200/2017-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição na 2ª
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km 08, s/n, CEP 67030000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4811.
PORTARIA Nº 034/2017-2ºPJDC
Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua
- SESAU
Assunto: Investigar suposta violação a princípios
administrativos consistente no desatendimento de
usuários do Centro de Saúde Doutor Paulo Frota, conforme
delação realizada, via Coordenadoria do Polo Belém II,
pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça
Protocolo: 211382
EXTRATO DA PORTARIA Nº 035/2017-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000072-200/2014-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 035/2017-MP/2ºPJDC
Requerido: Secretaria de Estado de Educação do Pará –
SEDUC
Assunto: Deverá ter por objeto – INVESTIGAÇÃO
A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO LUIZ NUNES DIREITO.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça
Protocolo: 211386
EXTRATO DA PORTARIA Nº 038/2017-2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo 54,
VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso
XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011,
torna pública a instauração do Procedimento Preparatório Nº
000089-200/2017-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 038/2017-2ºPJDC
Requerido: Conselhos Escolares de Escolas Estaduais no
Município de Ananindeua
Assunto:
Investigar
supostas
irregularidades
na
constituição dos Conselhos Escolares das Escolas
Estaduais: de Ensino Médio Novo Horizonte; de Ensino
Fundamental e Médio Rainha da Paz; de Ensino
Fundamental e Médio Luiz Nunes Direito; de Ensino
Fundamental e Médio Professora Erotildes Frota Aguiar
e de Ensino Fundamental e Médio Professora Isabel
Amazonas, consistente em não realização da 2ª atividade
do Programa Estágio Cidadão.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça
Protocolo: 211398
ADITAMENTO DA PORTARIA Nº 062/2016-MP/2ºPJDC
A 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos
termos do parágrafo único, do artigo 12, da Resolução nº 010/2011CPJ, ADITAR a PORTARIA Nº 062/2016-MP/2ºPJDC, referente à
instauração do Inquérito Civil nº 000026-450/2015-MP/2ªPJDC,
passando doravante ter como OBJETO:
“INVESTIGAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO PARAENSE; e INVESTIGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ –
SEDUC”.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR
2º Promotor de Justiça de direitos constitucionais, Defesa
do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua.
Protocolo: 211414
EXTRATO DA PORTARIA Nº 033/2017-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000254-200/2015-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais