IOEPA 04/08/2017 -Fl. 87 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33431 87
Sexta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2017
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 033/2017-MP/2ºPJDC
Requerido: Secretaria de Estado de Saúde Pública –
SESPA e a Direção do Hospital Metropolitano de Urgência
e Emergência de Ananindeua-PA.
Assunto: Deverá ter por objeto – INVESTIGAR VIOLAÇÃO
A DIREITO FUNDAMENTAL, (SAÚDE), CONSISTENTE NO
APONTAMENTO POR PARTE DO CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM - COREN, DA INSUFICIÊNCIA DO
QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS, (ENFERMEIROS E
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM), RELATIVOS À PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO QUE FUNCIONA
NO HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211380
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 039/2017-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000111-200/2016-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 039/2017-MP/2ºPJDC
Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua - SESAU
Assunto: Deverá ter por objeto – INVESTIGAR A
REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO
BAIRRO DO ATALAIA NESTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211400
EXTRATO DA PORTARIA Nº 032/2017-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000023-200/2016-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 032/2017-MP/2ºPJDC
Requerido: Conselho Municipal de Saúde de Ananindeua - PA
Assunto: Deverá ter por objeto - INVESTIGAR SUPOSTA
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO ADMINISTRATIVO, CONSISTENTE
EM FAVORECIMENTO PESSOAL E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA,
BEM COMO A DIREITO FUNDAMENTAL, (SAÚDE),
CONFORME PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SUBSCRITO PELO
RECLAMANTE JESIEL CORREA DO NASCIMENTO.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211372
EXTRATO DA PORTARIA Nº 031/2017-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000094-200/2015-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 031/2017-MP/2ºPJDC
Requerido: Ana Maria Trindade De Andrade, à época,
(2015), ocupante da Direção do Centro de Educação Santa
Maria.
Assunto: Deverá ter por objeto - INVESTIGAR SUPOSTA
VIOLAÇÃO
A
PRINCÍPIOS
ADMINISTRATIVOS,
CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO
Nº 020/2014 PELO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL
DENOMINADO “CENTRO DE EDUCAÇÃO SANTA MARIA”,
BEM COMO A DIREITO SOCIAL, (EDUCAÇÃO), CONFORME
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça
Protocolo: 211334
EXTRATO DA PORTARIA Nº 026/2017-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000059-200/2014-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 026/2017-MP/2ºPJDC
Requerido: Prefeitura Municipal de Ananindeua - PA
Assunto: Deverá ter por objeto - INVESTIGAR
SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
CONSISTENTE
NA
AUSÊNCIA
DE
RECOLHIMENTO
PREVIDENCIÁRIO, NO PERÍODO DE 1999 A 2003,
ALUSIVO À PESSOA DA RECLAMANTE MARIA DE FÁTIMA
CAVALCANTE.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211319
EXTRATO DA PORTARIA Nº 037/2017-2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo 54,
VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso
XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011,
torna pública a instauração do Procedimento Preparatório Nº
000091-200/2017-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição na 2ª
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km 08, s/n, CEP 67030000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4811.
PORTARIA Nº 037/2017-2ºPJDC
Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua
- SESAU
Assunto: Investigar suposta violação a princípios
administrativos consistente em não pagamento de verbas
de caráter alimentar à profissional médica NATÁLIA DA
FONSECA RAMOS DE QUEIROZ ao se desligar do Munícipio
de Ananindeua.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211391
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº
007/2016-MP/2ºPJDCPMA
A 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, RETIFICAR a PORTARIA Nº 022/2017-MP/2ºPJDC
que instaurou o Inquérito Civil nº 000130-200/2014-MP/2ªPJDC,
quanto ao seu OBJETO, que doravante deverá permanecer
apenas:
“A INVESTIGAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS
NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA – CRM NA UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA JERUSALÉM – CURUÇAMBÁ;
e INVESTIGADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ANANINDEUA/PA”.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR
2º Promotor de Justiça de direitos constitucionais, Defesa
do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua.
Protocolo: 211411
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 040/2017-2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo 54,
VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso
XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011,
torna pública a instauração do Procedimento Preparatório Nº
000038-200/2017-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 040/2017-2ºPJDC
Requerido: Prefeitura Municipal de Ananindeua - PA
Assunto: Averiguar as supostas implicações decorrentes
da manifestação contida no pedido de providências
da Reclamante LOZEANE DE OLIVEIRA PEREIRA
TAVARES, relativo ao concurso da Prefeitura Municipal
de Ananindeua para o cargo de auditor fiscal da Receita
Municipal de Ananindeua, (anulação de questões).
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211403
EXTRATO DA PORTARIA Nº 025/2017-2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12,
inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho
DE 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº
000225-200/2015-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição
na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia Br-316, Km
08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 32394811.
PORTARIA Nº 025/2017-2ºPJDC
Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua
– SESAU
Secretaria de Estado de Educação do Pará - SEDUC
Assunto: Deverá ter por objeto - SESAU – SEGURANÇA
PÚBLICA E DIFICULDADES NO AGENDAMENTO DE
EXAMES; SEDUC: INFRAESTRUTURA, (AUSÊNCIA DE
VENTILADORES, QUADRA ESPORTIVA, BEBEDOUROS,
ETC.), NA ESCOLA ESTADUAL “ICUÍ LARANJEIRA”, a priori.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de
Justiça
Protocolo: 211307
RESUMO DA PORTARIA Nº 001/2017/13ª PJMAB
A 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARABÁ
torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO
nº 000337-940/2017, o qual se encontra à disposição na sede
desta Promotoria de Justiça, situada na Rua das Flores, s/nº,
Bairro Agrópole do Incra, Marabá-PA.
Objetivo: Acompanhamento de políticas públicas voltadas
as pessoas LGBT de Marabá.
Marabá/PA, 31 de março de 2017
LÍLIAN VIANA FREIRE
Promotora de Justiça Titular - 13ª PJ de Marabá
Protocolo: 211566