IOEPA 28/05/2020 -Fl. 17 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 28 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 2020330002447, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: JULIO EDUARDO BITTENCOURT DA SILVA.
CPF: 904.285.602-53.
MARCA/MODELO: HONDA/FIT PERSONAL.
CHASSI: 93HGK5830KK104474.
PORTARIA Nº 2020330002450, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: JUREMA LUCIA BORGES PORTO.
CPF: 134.015.052-20.
MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.
CHASSI: 98861110XJK173441.
PORTARIA Nº 2020330002457, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: MARIA ANTONIA SANTIAGO BARATA.
CPF: 104.677.182-53.
MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS SL CVT.
CHASSI: 94DFCAP15KB116092.
PORTARIA Nº 2020330002452, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: RAIMUNDO MACARIO DOS SANTOS NETO.
CPF: 628.156.017-53.
MARCA/MODELO: HONDA/HR-V EX CVT.
CHASSI: 93HRV2850LK140877.
PORTARIA Nº 2020330002451, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: RUBENITA MONTEIRO PIMENTEL.
CPF: 105.516.112-00.
MARCA/MODELO: HONDA/CITY PERSONAL.
CHASSI: 93HGM6630KZ101473.
Protocolo: 549009
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 357 DE 13 DE MAIO DE 2020
REVOGAR, os efeitos da PORTARIA Nº 013 de 17/01/2018, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 33.541 de 19/01/2018, que removeu de
ofício o servidor DANIEL GATTI, Id Func nº 5914791/1, Fiscal de Receitas
Estaduais, da CECOMT de Mercadorias em Trânsito para a CECOMT de
Itinga, para execução de atividade considerada de especial relevância para
a Administração Tributária pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do §
1º, inciso V do art. 31 da Resolução CONSAT nº 002, de 19 de março de 2014.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 370 DE 21 DE MAIO DE 2020
CONCEDER ao servidor DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA, Engenheiro
Agrônomo, Id Func nº 5035350/2, lotado na Diretoria de Arrecadação e
Informações Fazendária, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período
de 04/05/2020 a 02/07/2020, correspondentes ao triênio de 14/09/2011
a 13/09/2014.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 371 DE 21 DE MAIO DE 2020
CONCEDER à servidora LUCIA DE FATIMA BOZI, Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº 5106249/1, lotada na CECOMT de Mercadorias em
Trânsito, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/06/2020
a 02/07/2020, correspondentes ao triênio de 06/11/2010 a 05/11/2013.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
ERRATA
PORTARIA Nº 355 de 12/05/2020, publicada no DOE nº 34.215 de
13/05/2020.
servidor RODRIGO DO AMARAL CAMPOS
Onde se lê: para a Célula de Análise e Elaboração de Normas/DTR
Leia-se: para a Célula de Sistematização de Atos Normativos /DTR.
ERRATA
PORTARIA Nº 356 de 12/05/2020, publicada no DOE nº 34.215 de
13/05/2020.
servidor RODRIGO DO AMARAL CAMPOS
Onde se lê: da Célula de Análise e Elaboração de Normas/DTR
Leia-se: da Célula de Sistematização de Atos Normativos /DTR.
ERRATA
PORTARIA Nº 688 de 19/05/2020, publicada no DOE nº 34.135 de
05/03/2019.
servidor ARMANDO CABRAL VOUZELA
Onde se lê: da PORTARIA Nº 638 de 28/04/2020
Leia-se: da PORTARIA Nº 636 de 28/04/2020.
Protocolo: 548967
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.235 17
PORTARIA Nº 2020330002449, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Reconhecer a imunidade de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, do
Decreto nº 2.7703, de 27 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa
nº 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: ASSOCIACAO ‘’COLORINDO A VIDA’’.
CNPJ: 09.112.341/0001-23.
EXERCÍCIO CHASSI MARCA/MODELO
2020 8AC906633GE118459 I/M.BENZ 415CDISPRINTERM
2020 93PB26M10DC047538 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON
PORTARIA Nº 2020330002446, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Reconhecer a imunidade de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, do
Decreto nº 2.7703, de 27 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa
nº 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: INSPETORIA LAURA VICUNA.
CNPJ: 04.566.352/0009-17.
EXERCÍCIO CHASSI MARCA/MODELO
2020 9BWDB45U6KT037074 VW/VOYAGE 1.6L MB5
PORTARIA Nº 2020330002448, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Reconhecer a imunidade de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea “a”, § 2° da Constituição Federal,
Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº
04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
CNPJ: 27.993.128/0001-50.
EXERCÍCIO CHASSI MARCA/MODELO
2020 93XLJKL1TKCJ14620 MMC/L200 TRITON SPT GL
2020 93XLJKL1TKCJ18726 MMC/L200 TRITON SPT GL
2020 93XLJKL1TKCJ18824 MMC/L200 TRITON SPT GL
2020 9BFZEBXF1KBS79857 FORD/CARGO 3131 6X4 B
2020 9BFZEBXF3KBS79858 FORD/CARGO 3131 6X4 B
PORTARIA Nº 2020330002444, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Reconhecer a imunidade de IPVA para o ano de 2020.
BASE LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea “a”, § 2° da Constituição Federal,
Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº
04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: DIOCESE DE CAMETA.
CNPJ: 09.356.949/0001-01.
EXERCÍCIO CHASSI MARCA/MODELO
2020 8AJDA8CD8K1879707 I/TOYOTA HILUX CDLODM4HD
2020 8AJFY22G1D8010860 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2020 8AJFY22G4E8012605 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2020 8AJFY22G4F8016400 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2020 8AJFY22G4F8024321 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2020 8AJFY22G7F8024006 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2020 8AJFY22GXF8026591 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2020 8AJHA8CD6J2617484 I/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD
2020 93XHNKB8TFCE02308 MMC/L200 TRITON HPE D
2020 93XJRKB8TAC915546 MMC/L200 TRITON 3.2 D
2020 93XSNKB8TFCE04687 MMC/L200 TRITON GLS D
2020 93Y9SR0F5GJ371556 RENAULT/OROCH 16 EXP42
2020 9BD15844AB6550955 FIAT/UNO MILLE WAY ECON
2020 9BD57834UGB041406 FIAT/STRADA WORKING CD
2020 9BD578377E7802693 FIAT/STRADA ADVENTURE CD
2020 9BG148FK0LC424414 CHEVROLET/S10 LT DD4A
2020 9BWDA05U6BT231745 VW/VOYAGE 1.0
2020 9BWMF07X4DP003022 VW/KOMBI
2020 9BWMF07XXEP006623 VW/KOMBI
2020 9C2JB0100HR243857 HONDA/POP 110I
2020 9C2KC1660FR028738 HONDA/CG 150 TITAN EX
2020 9C2KD0550ER209356 HONDA/NXR150 BROS ES
2020 9C2KD0550ER235041 HONDA/NXR150 BROS ES
2020 9C2KD0800FR005240 HONDA/NXR160 BROS ESD
2020 9C2KD0810JR022621 HONDA/NXR160 BROS ESDD
2020 9C2KD1000GR008619 HONDA/NXR 160 BROS
Protocolo: 549007
PORTARIA DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2020330002454, de 26 de maio de 2020
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa
com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio
ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.
INTERESSADO: MIGUEL BARROSO PRIMO AMORIM.
CPF: 051.025.222-21.
MARCA/MODELO: CHEV/TRACKER T A.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$70.000,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$56.877,00.
CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):
MARA BARROSO PRIMO CNH: 3163974480
Protocolo: 549005
PORTARIA N. 378, DE 27 DE MAIO DE 2020.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência delegada por Lei, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n. 003/2020 CPAD 275/2020,
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria n. 275/2020,
de 01/04/2020, publicada no DOE n. 34.165, de 01/04/2020, no qual se
solicita o sobrestamento do processo;
CONSIDERANDO os termos do parecer da Corregedoria Fazendária, constante do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 2020/343192;
CONSIDERANDO a declaração de estado de Calamidade Pública em todo