IOEPA 17/08/2021 -Fl. 134 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
134 diário oficial Nº 34.672
Terça-feira, 17 DE AGOSTO DE 2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 006/2021-MP/1ªPJI
A 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, com fundamento no art. 54, VI e
§3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.3º. § 1º da RESOLUÇÃO Nº
181/2017-CNMP, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo - SIMP nº 004451-922/2018-MP/1ª PJI, que se encontra à disposição
na 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de Santana,
384, bairro Centro, CEP. 68180-030 - Itaituba – Pará - Fone: (93) 35182123/3518-3099.
PORTARIA Nº 006/2021-MP/1ªPJI
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAITUBA
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IML
Assunto: Trata-se de retificação de PORTARIA Nº 03/2018-MP/1ªPJI que
instaurou o Inquérito Civil nº 004451-922/2018, que tem como finalidade
compelir o município de Itaituba a providenciar a instalação de local apropriado para realização de necropsia em cadáveres em estado de putrefação
no município de Itaituba – Pará.
Onde se lê: Inquérito Civil, sob PORTARIA Nº 003/2018-MP/1ªPJI.
Leia-se: Procedimento Administrativo sob PORTARIA Nº 006/2021-MP/1ªPJI, sem prejuízo das demais informações já lançadas.
PEDRO RENAN CAJADO BRASIL - Promotor de Justiça
Protocolo: 692647
PORTARIA Nº 2436/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO do 5º Concurso de Fotografia do Ministério Público do Estado do Pará, Edição 2021, com o Tema “A vida como
ela é”, instituído pela PORTARIA Nº 1281/2021-MP/PGJ, de 25/05/2021,
publicada no D.O.E. de 31/05/2021, que teve o objetivo de prestigiar o
talento de membros e servidores e selecionar as melhores fotos inscritas.
Classificação
Nome
Nome da foto
1º
SUZE REBECA SALAZAR DE ARAUJO
“Ver-o-Cotidiano paraense”
2º
EMANUEL TADEU COUTINHO MACHADO
“Os Trabalhos e os Dias”
3º
SAMUEL SOUZA GOMES
“Águas que encantam”
4º
MORGANA MACIEL GOMES
“O nascer do sol na orla de Santarém”
5º
MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CUNHA
“Pedacinho do céu”
6º
RENATA ELEN SOUSA GODINHO
“Esse rio é minha rua”
7º
MARCHURY MELO SCKYR AHNDREW
“Matapi, a subsistência Ribeirinha”
8º
NAYRA LETICIA ALEIXO BULHOES
“A felicidade na simplicidade”
9º
DJALMA TRINDADE BORGES
“Acampamento do MST”
10º
EWERTON ALEXANDRE CABRAL MEDEIROS
“São João do Araguaia”
11º
FELIPE PINTO MARQUES JUNIOR
“Viaduto do Caos”
12º
LARISSA PAULINA SOUZA PINHEIRO
“Amanhecer no Médio Xingu”
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 13 de agosto de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 692544
Extrato da PORTARIA Nº 047/2021-4ºPJDPPMA do Inquérito Civil
nº 000330-151/2020–4ºPJDPPMA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 4º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA
DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, DR. RODIER BARATA ATAÍDE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000330-151/2020-4ºPJDPPMA, que se encontra à disposição na sede do
Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta
cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração nº 047/2021-4ºPJDPPMA
Data da Instauração: 24/07/2021
Objeto: Apurar a adequação à legalidade e demais princípios constitucionais da Administração Pública no procedimento administrativo referente à
Dispensa de Licitação nº 11/2020-SEDOP.
Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDE
Promotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa.
Protocolo: 692786
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 05/2021-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 013719-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA com
recomendações as contas apresentadas pela entidade de interesse social
São Francisco Futebol Clube, referentes ao exercício financeiro de 2017,
quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos, bem como determina
o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da
Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 692777
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 07/2021-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 005347-031/2019-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA as contas apresentadas pela entidade de interesse social Fundação Esperança,
referentes ao exercício financeiro de 2018, quanto aos aspectos contábeis,
formais e técnicos, bem como determina o ARQUIVAMENTO do presente
procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 692781
EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS
Nº 06/2021-MP/12ªPJCv
REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 006949-031/2018-MP/PA.
O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da
Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA as contas apresentadas pela entidade de interesse social Fundação Esperança,
referentes ao exercício financeiro de 2017, quanto aos aspectos contábeis,
formais e técnicos, bem como determina o ARQUIVAMENTO do presente
procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.
TULIO CHAVES NOVAES
Promotor de Justiça titular do 12º Cargo de Santarém
Protocolo: 692779
INQUÉRITO CIVIL- SIMP N. 000969-068/2019 – MP/PJNR
OBJETO: Levantamento das Escolas da Educação básica, nas redes Públicas
e Privadas, nos níveis de ensino fundamenta e médio, incluindo as da Rede
Municipal que estejam funcionando sem a expedição de ato autorizativo do
Conselho Estadual de Educação, na forma da Resolução nº485/2009-CCE.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Novo Repartimento, os autos
do Inquérito Civil nº 000969-068/2019, com a finalidade de fazer o levantamento das Escolas da Educação básica, nas redes Públicas e Privadas,
nos níveis de ensino fundamenta e médio, incluindo as da Rede Municipal
que estejam funcionando sem a expedição de ato autorizativo do Conselho
Estadual de Educação, na forma da Resolução nº485/2009-CCE..
Após as providências e registros, arquive-se.
Novo Repartimento, 01 de junho de 2021
JULIANA FREITAS DOS REIS
Promotora de Justiça Titular de Novo Repartimento
Protocolo: 692915
PORTARIA N.º 059/2021-MP/CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão
orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos Membros do Ministério Público – art. 17, caput da Lei n.º 8.625 (Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993, e art. 30,
caput, da Lei Complementar n.º 057/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 17, I da Lei n.º 8.625/1993 e
37, II e 162 da Lei Complementar Estadual n.º 057/2006, incumbe à Corregedoria-Geral do Ministério Público realizar correições e inspeções como
atribuição fiscalizadora da atividade funcional dos membros do Ministério
Público;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar correições ordinárias nas Promotorias de Justiça em cumprimento ao calendário de correições/inspeções previstas para o corrente ano e, ainda, visando o bom andamento das
atribuições legais e institucionais desenvolvidas pelo Ministério Público do
Estado do Pará, RESOLVE:
I – DETERMINAR, nos termos do Provimento n.º 003/2021-MP/CGMP, a
realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos cargos das Promotorias de Justiça de ITAITUBA e JACAREACANGA, no período de 15 a 20 de agosto do
corrente ano;
II – Em concordância com o Promotor de Justiça, Dr. Ítalo Costa Dias, a
Promotoria de Justiça de AVEIRO também será correicionada no mesmo
período supra.
II – DELEGAR as Promotoras de Justiça Assessoras deste Órgão Correcional, LEANE BARROS FIUZA DE MELLO e VIVIANE LOBATO SOBRAL para
realizarem atividades correcionais e demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos;
III – DESIGNAR os servidores desta Corregedoria-Geral, ALEXANDRE DA
SILVEIRA SAMPAIO NETO e FABRÍCIO JORGE ROSA DE VASCONCELOS,
para auxiliar nos trabalhos inerentes ao ato de fiscalização;
IV – DESIGNAR os militares à disposição deste Órgão Correcional, CB PM
ISMAYLE e CB PM CLEIDISSON, para garantirem a segurança da equipe.
Art. 1º Fica determinada a revogação da PORTARIA N.º 058/2021-MP/
CGMP, publicada no DOE de 04/08/2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Belém-PA,
16 de agosto de 2021.
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador de Justiça / Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado
do Pará
Protocolo: 693139