IOEPA 25/04/2022 -Fl. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.944
Segunda-feira, 25 DE ABRIL DE 2022
CITAÇÃO POR EDITAL
GDIL/DIPRE Nº 032/2022
Considerando que as comunicações de citação e notificação do Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Pará, far-se-ão conforme o caso, por
via postal mediante carta com aviso de recebimento e por edital, conforme
dispõem os artigos 128, 130 c/c 131 do Regulamento Geral do Regime
Próprio de Previdência Social do Estado do Pará;
Considerando deferimento do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE,
para fins de registro, nos autos dos processos deste Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará, determinando o registro dos atos de
concessões de aposentadorias, reformas e pensões em conformidade com
a norma legal ou regulamentar;
Pelo presente Edital CITAMOS/NOTIFICAMOS os(as) interessados(as), seus
representantes legais ou mandatários, nos autos dos processos administrativos, abaixo arrolados, com fulcro no art. 154, caput, do Regulamento
Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, a fim de
comparecer neste IGEPREV, para retirada da via original de sua Portaria
com o carimbo da Corte de Contas, mediante apresentação de documento
de identificação com foto e/ou apresentação da procuração em via original
ou cópia, se for o caso.
N°
PROCESSO
IGEPREV
PROCESSO
TCE
INTERESSADO(A)
1
2022/475967
509369/2015
DAVINA FARIAS DE ARAÚJO
2
2022/475967
509370/2015
STELA DIAS BARROSO
3
2022/476074
502960/2020
LUCIVALDO PEDRO DE ANDRADE
4
2022/477797
505900/2018
AMARILDO BARROS DOS SANTOS
5
2022/477797
531573/2017
JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA
8
2022/476115
512740/2017
IRANDINA DOS SANTOS BARROS
9
2022/476115
522040/2017
ROSÂNGELA BRNDÃO MONTEIRO
10
2022/476115
533965/2017
ALADIM GOMES LAMEIRA
11
2022/476115
536125/2017
ALCEBIADES CRAVEIRO
12
2022/477623
527840/2010
AMELIA DOS SANTOS BEZERRA
13
2022/477526
500332/2017
LEILA CATIA COSTA FARIAS
14
2022/477526
514563/2017
MARIA RAIMUNDA DE SPUZA QUARESMA
15
2022/477526
533422/2017
NAZARE DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO
16
2022/476890
536840/2017
CLAUDIO JOSE DE CAMPOS MACHADO
17
2022/478417
525878/2010
CLARA NERY PACHECO GUERRA
18
2022/478417
527910/2010
NEIDE DA SILVA MENDES
19
2022/476836
013914/2021
ARGENTINA PATRICIA REZENDE MALATO
20
2022/476836
013940/2021
HELENA MARIA TAVARES BARROS
21
2022/476836
014465/2021
JULIANA MAGALHAES DE SOUSA
22
2022/477836
504966/2015
MARIA DAS GRAÇAS PAZ DE OLIVEIRA
NEZILDO JOSE SILVA DE SOUSA
23
2022/477836
514326/2017
24
2022/477836
521334/2010
ICARAI DIAS DANTAS
25
2022/478151
522743/2017
ANTONIO DE PADUA CAMARÃO QUEIROZ
26
2022/478151
536908/2017
NAZARE EPIFANIA DE LOUREIRO
27
2022/476360
501097/2010
MARIA BENEDITA DOS SANTOS TORRES
28
2022/476360
505702/2010
CLEIDE MACIEL DINIZ
29
2022/476360
512377/2010
HERMELINO ALMERINDO RODRIGUES
30
2022/476360
523930/2010
ANDREA MARIA FERREIRA SARDINHA LIMA
31
2022/476360
526247/2010
DULCELINA MARTINS DOS SANTOS
32
2022/476707
502628/2018
RENATO FAVACHO DA SILVA
33
2022/476707
507406/2018
IZOMAR MENDES SENA
34
2022/476408
513195/2015
RIVALDO DE OLIVEIRA SILVA
Belém, 22 de abril de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV.
Protocolo: 788367
.
.
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
.
PORTARIA
.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria nº 268 DE 22 DE ABRIL DE 2022
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, e ainda;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 017/2022 – ASPARÁ e os autos do
Processo nº 2022/310140;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Fiscal de Receitas Estaduais - C, Identificação Funcional nº 5097436/1, lotado
na Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Substi-
tuição Tributária – CEEAT/ST, licença remunerada para exercer o Mandato
Classista de Presidente Executivo da Associação dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Governo do Estado do Pará - ASPARÁ, no período
de 01/04/2022 a 31/12/2022.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 788402
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE ICMS - CAIF/DTR
Portaria nº 2022330002217, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Revogar a Portaria n.º 2021330003152, de 02 de dezembro de
2021, que concedeu a isenção do ICMS na aquisição de veículo para pessoa
com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 07 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012; arts. 1º e 50 do Anexo II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho
de 2001 e Portaria n.º 0085, de 19 de junho de 2009.
INTERESSADO: FRANCISCA DE SOUSA ALVES.
CPF: 218.442.672-53.
MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0.
PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAIF/DTR
Portaria nº 2022330002211, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: ADRIANA MARLIA DOS SANTOS FLORENZANO.
CPF: 578.283.262-20.
MARCA/MODELO: I/CHEV TRACKER LT.
CHASSI: 3GNDJ8CZXKL337604.
Portaria nº 2022330002210, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: ANTONIO JORGE CARDOSO PROGENIO.
CPF: 607.684.012-91.
MARCA/MODELO: FIAT/PALIO ESSENCE 1.6.
CHASSI: 9BD196283D2145718.
Portaria nº 2022330002214, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS PINHEIRO MAGNO.
CPF: 328.759.672-15.
MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU.
CHASSI: 9BHGA811BKP130918.
Portaria nº 2022330002213, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: JOSE BERNARDO RUFINO DE MATTOS.
CPF: 208.338.222-68.
MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE LNGTD AT D.
CHASSI: 988611126MK390069.
Portaria nº 2022330002209, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: MIGUEL BARROSO PRIMO AMORIM.
CPF: 051.025.222-21.
MARCA/MODELO: CHEV/TRACKER T A.
CHASSI: 9BGEX76H0MB223860.
Portaria nº 2022330002215, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: RAIMUNDO MAIA DA SILVA GENTIL.
CPF: 122.140.782-15.
MARCA/MODELO: I/TOYOTA HILUX SWDMDA4JD.
CHASSI: 8AJBA3FS2K0269957.
Portaria nº 2022330002212, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: RUI AUGUSTO RIBEIRO CARDOSO.
CPF: 709.390.982-53.
MARCA/MODELO: HONDA/FIT EX CVT.
CHASSI: 93HGK5860HZ206250.
Portaria nº 2022330002216, de 20 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: VITOR MAIA FERREIRA.
CPF: 075.544.132-01.
MARCA/MODELO: JEEP/COMPASS TRAILHAWK D.
CHASSI: 988675116LKK13309.