TJAC 12/09/2022 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, segunda-feira
12 de setembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.142
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
7.
Classe: Revisão Criminal nº 1000977-05.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Assunto: Estupro
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Francisco Djalma
Revisor: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Francisco Fernandes Moreira Neto.
Advogado: Edilene da Silva Ad-víncula (OAB: 4169/AC).
Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre
Proc. Justiça: Francisco José Maia Guedes
8.
Classe: Revisão Criminal nº 1001149-44.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto: Roubo Majorado
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Elcio Mendes
Revisor: Des. Luís Camolez
Revisionando: MICAEL DE LIMA BEZERRA.
Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC).
Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre.
9.
Classe: Revisão Criminal nº 1000802-11.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Assunto: Homicídio Qualificado
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Elcio Mendes
Revisor: Des. Luís Camolez
Revisionando: Lourival Ribeiro Oliveira.
Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC).
Advogada: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC).
Advogado: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC).
Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre.
10.
Classe: Ação Rescisória nº 1000181-48.2021.8.01.0000
Origem: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Júnior Alberto
Requerente: Aldey Nobre Cavalcante.
Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC).
Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC).
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre.
Procª. Justiça: Rita de Cassia Nogueira Lima.
11.
Classe: Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Inconstitucionalidade Material
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Elcio Mendes
Requerente: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação
expressa da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc. Justiça: Sammy Barbosa Lopes
Requerido: Poder Legislativo do Estado do Acre.
Amicus Curiae: Sindicato dos Profissionais do Instituto de Gestão de Saúde do
Acre - Sind-igesac.
Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC).
Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil /OAB- Seccional do Acre.
Advogado: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC).
Advogado: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC).
Advogada: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC).
12.
Classe: Embargos de Declaração Criminal nº 0101060-46.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Direito Penal
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Elcio Mendes
Embargante: Max Elias da Silva Araujo.
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
Embargado: Desembargador Samoel Martins Evangelista.
13.
Classe: Agravo Interno Criminal nº 0100798-96.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Suspeição
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Elcio Mendes
Agravante: Max Elias da Silva Araujo.
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
Agravado: Desembargador Samoel Martins Evangelista.
Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, em 09 de setembro de 2022.
Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
Diretora Judiciária
DESPACHO
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Nº 1001112-17.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco
- Impetrante: SERVIÇO INTERDISCIPLINAR DE CONTROLE DA DOR - Impetrado: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ACRE - Impetrado: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA
SESACRE - Litis Passivo: BONE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - Classe:
Mandado de Segurança Cível n.º 1001112-17.2022.8.01.0000 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: Des. Francisco
Djalma Impetrante: SERVIÇO INTERDISCIPLINAR DE CONTROLE DA DOR.
Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). Impetrados:
SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ACRE e outro. Proc. Estado:
Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). Litis Passivo:
BONE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Assunto: Direito Administrativo e
Outras Matérias de Direito Público ___D E S P A C H O___ É cediço que o
contraditório integra o elenco das garantias constitucionais do processo, ex
vi do Art. 5º, LV, da Constituição Federal, além do que é nula a decisão proferida sem a citação do litisconsorte necessário(STJ, RMS 21530 MG). Diante
disso, determina-se: I - A citação do litisconsórcio passivo necessário BONE
MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, para querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar contestação (Art. 335, do Código de Processo Civil); II - Após,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação,
a teor do Art. 12, Lei nº 12.016/2009. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 08 de setembro de 2022. Desembargador Francisco Djalma
Relator - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Raessa Karen Rodrigues de
Oliveira (OAB: 5228/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB:
3935/AC)
Nº 1001552-13.2022.8.01.0000 - Revisão Criminal - Senador Guiomard - Revisionando: A. M. da S. V. - Revisionado: M. P. do E. do A. - Trata-se de Revisão Criminal proposta por Anderson Myller da Silva Viana contra o Ministério
Público do Estado do Acre, buscando ser absolvido da prática do crime pelo
qual restou condenado. Consta na página 225 e seguintes da Ação Penal, que
participei do julgamento da Apelação Criminal nº 0000506-47.2020.8.01.0009
- como Relator. Na hipótese dos autos, aplica-se o disposto nos artigos 625,
caput, do Código de Processo Penal e 220, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado do Acre. Assim, determino à Diretoria Judiciária que adote
as devidas providências. Publique-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista Advs: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Nº 1001242-07.2022.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Revisionando: Antônio Nilton Rebouças Parente - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Abra-se vista à Procuradoria de Justiça nos termos do Art. 220,
§ 4º, do Regimento Interno do TJAC. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs:
Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)
ATO ORDINATÓRIO
Nº 1001435-22.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco
- Impetrante: Leandro Rodrigues da Cruz - Impetrado: Presidente do Instituto
Socioeducativo do Estado do Acre - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado:
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Impetrado: Instituto
Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade - ATO ORDINATÓRIO
- Dá a parte impetrante por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena
de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando ciente de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, nos termos dos
§1º , I e § 2º do art. 93 do RITJ/AC. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs:
Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC)
VICE-PRESIDÊNCIA
DESPACHO
Nº 0704596-47.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante:
Francisca Ledina Sousa de Freitas - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - Dá a parte recorrida Francisca Ledina Sousa de Freitas
por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao
Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/
AC) - Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC) - Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)
Nº 0707726-16.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: E. A.
da C. - Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico - Dá a
parte Agravada E. A. da C, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs:
Allyne Jandayra Eliamen da Costa (OAB: 4039/AC) - Paulo André Stein Messetti (OAB: 228919/SP) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Mauricio
Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Nº 0708315-47.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Francisco Rossenir Ferreira Carneiro - Apelado: Salvanir
Vilela Ferreira - Apelante: Salvanir Vilela Ferreira - Apelado: Francisco Rosse-