TJAL 03/09/2013 -Fl. 154 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1000
154
a operação não fora autorizada por ele. 5. Apelação não provida. (TRF-5 - AC: 200985000066857 , Relator: Desembargador Federal
Francisco Barros Dias, Data de Julgamento: 07/12/2010, Segunda Turma, Data de Publicação: 16/12/2010) (grifou-se).
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUES EFETUADOS POR TERCEIROS EM CONTA-POUPANÇA MEDIANTE USO DE
CARTÃO MAGNÉTICO. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAL E MATERIAL A SEREM REPARADOS. 1.
Saques efetuados por terceiros em conta-poupança, que só ocorreram pela ausência de zelo da Autora-Apelada, na guarda do respectivo
cartão magnético e da senha pessoal, sendo descabido cogitar-se da existência de ato ilícito, cuja responsabilidade possa ser imputada
aos prepostos da instituição bancária prestadora do serviço. 2. Apelação provida. (TRF-5 - AC: 468191 AL 0006746-17.2007.4.05.8000,
Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano, Data de Julgamento: 23/07/2009, Terceira Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário
Eletrônico Judicial - Data: 28/09/2009 - Página: 273 - Ano: 2009) (grifou-se).
Diante da ausência de elementos probatórios que comprovem falha na prestação do serviço por parte do Banco Demandado, bem
como, frente à confissão espontânea do Demandante, de que quem utiliza seu cartão pessoal mediante o uso da senha é o seu neto,
não resta alternativa a não ser a de julgar improcedentes os pedidos postos pelo Demandante na inicial.
Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - VI, 14 da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO em todos os seus termos.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art.55, caput, da Lei 9.099/95.
P.R.I.
São José da Laje,28 de agosto de 2013.
Jose Alberto Ramos
Juiz de Direito
Comarca de São Luiz do Quitunde
Vara Única de São Luiz do Quitunde - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE SÃO LUIZ QUITUNDE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE
JUIZ(A) DE DIREITO WILAMO DE OMENA LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERTON SILVA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2013
ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB 23798/PE), ANTONIO
DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0000380-15.2009.8.02.0054 (054.09.000380-6) - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA- REQUERIDO: Prefeitura Municipal de São Luiz do
Quitunde - AL e outro - Autos n° 0000380-15.2009.8.02.0054 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: MARCIA CRISTINA DA SILVA
Requerido: Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde - AL e outro DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de habilitação requerido
à fl. 114. Ato contínuo, intimem-se as partes (Município de São Luiz do Quitunde e Banco BMG) para apresentarem alegações finais. São
Luiz do Quitunde(AL), 24 de julho de 2013. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito
Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB 23798/PE)
Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE)
Comarca de São Miguel dos Campos
1º Vara de São Miguel dos Campos / Cível e da Infância e Juventude - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DA INF. E JUV. DE S. MIGUEL DOS C.
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D´AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SELMA MARIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2013
ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL), BENEDITO LARANJEIRA DE ALMEIDA (OAB 10384/AL) - Processo 000128870.2012.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - AUTORA: Givanilda Ferreira Gomes- REQUERIDO:
José Janisson do Nascimento- LITSPASSIV: Associação de Motoristas Complementares de São Miguel dos Campos/AL.DECISÃO Defiro o pedido de fl. 53/54. Designo audiência preliminar para o dia 13.09.2013 às 11:00 horas. Cumpra-se. São Miguel dos
Campos/AL, 09 de maio de 2013. EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA Juíza de Direito
ADV: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (OAB 2155/SE), CARLA P.VERAS SILVER (OAB 5985/AL), RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
(OAB 4572/SE) - Processo 0001486-44.2011.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE:
Flaviane dos Santos Silva- REQUERIDO: Petroleo Brasileiro S.A-Petrobrás- CERTIFICO para os devidos fins, que a audiência retro
foraantecipada para o dia 26/09/2013, às 10:30 horas, em virtude do Mutirão convocado pelo MM. Juíz em substituição desta Vara. O
referido é verdade, do que dou fé. São Miguel dos Campos,08 de agosto de 2013 Maryele Maria da Costa Santos Assistente Judiciário
ADV: SIMONE CRISTIAN DE HORA (OAB 4039/AL), ALDER FLORES BARBOSA (OAB 3213/AL) - Processo 004550682.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão - AUTORA: Construtora M. Ribeiro Ltda- REPTANTE: Marcos Antônio de
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