TJAL 27/03/2019 -Fl. 189 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2311
189
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL/MEDICAMENTO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À
SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO
POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU
FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
87 Recurso Inominado nº 0713170-37.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Jose Bezerra Santos Filho
Defensor P
: Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA)
Recorrido
: Estado de Alagoas
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO
POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU
FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
88 Recurso Inominado nº 0713692-98.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Edna Faustino Alves
Recorrente
: Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO
POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU
FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
89 Recurso Inominado nº 0714226-42.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: José Jerverton Idalino dos Santos
Defensor P
: Leonardo Damião Araújo Zagallo (OAB: 12952/AL)
Recorrido
: Estado de Alagoas
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO
POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU
FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
90 Recurso Inominado nº 0716203-40.2015.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Advogada
: Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL)
Recorrido
: Estado de Alagoas
Recorrente
: Josefa Vieira de Melo
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA MATERIAL DE
USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES
NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
91 Recurso Inominado nº 0716910-37.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Josue Gomes Barbosa
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA
GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE
COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO
SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
92 Recurso Inominado nº 0717665-27.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Carmelucia Paulo da Silva
Defensor P
: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145571/RJ)
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MEDIÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL
À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA
MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA
SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
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