TJAL 12/08/2019 -Fl. 108 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2403
108
98 Apelação nº 0734709-30.2016.8.02.0001 , de Maceió, 10ª Vara CÃvel da Capital
Apelante
: Banco Bmg S/A
Advogado
: AntÃ’nio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)
Apelado
: Wellington da Silva
Advogado
: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
Apelante
: Wellington da Silva
Advogado
: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
Apelado
: Banco Bmg S/A
Advogado
: AntÃ’nio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
EMENTA :DIREITO DO CONSUMIDOR. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE DÃBITO C/C INDENIZAÃÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. DÃBITOS ORIUNDOS DA OPERAÃÃO DENOMINADA “BMG CARTÃO”. INOBSERVÃNCIA AO DEVER DE
INFORMAÃÃO; CONFIGURAÃÃO DE VENDA CASADA â VIOLAÃÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV DO CDC. DEVER DE REPARAÃÃO.
DIREITO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO. MÃ?-FÃ. MANUTENÃÃO DO QUANTUM ARBITRADO A
TÃ?TULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILITADA A COMPENSAÃÃO DE VALORES. VEDAÃÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÃ?CITO.
RECURSOS CONHECIDOS. APELAÃÃO INTERPOSTA POR BANCO BMG S/A. PARCIALMENTE PROVIDA. APELO INTERPOSTO
POR Wellington da Silva. NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME.
22 Apelação nº 0738486-23.2016.8.02.0001 , de Maceió, 3ª Vara CÃvel da Capital
Apelante
: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a.
Advogado
: Leonardo Henrique Lopes (OAB: 18979/PE)
Advogado
: Arthur Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE)
Advogada
: Renata Maria Pires Lopes (OAB: 24651/PE)
Apelado
: Rodrigo de Bulhões Mamedes
Advogado
: Fábio Rafael de Melo Borba (OAB: 13999/AL)
Advogado
: Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB: 14011/AL)
Advogado
: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB: 9212/AL)
Apelada
: Luana Laiza de Oliveira Rocha
Advogado
: Fábio Rafael de Melo Borba (OAB: 13999/AL)
Advogado
: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB: 9212/AL)
Advogado
: Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB: 14011/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÃÃO CÃ?VEL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE NULIDADE DE CLÃ?USULA E RESCISÃO CONTRATUAL.
APELAÃÃO INTEMPESTIVA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. SENTENÃA DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIÃ?RIO DE
JUSTIÃA ELETRÃNICO. PRAZO LEGAL NÃO OBEDECIDO. ALEGAÃÃO DE NULIDADE DA INTIMAÃÃO DIANTE DA PUBLICAÃÃO
TER OCORRIDO APENAS EM NOME DE UM DOS TRÃS ADVOGADOS CONSTITUÃ?DOS. MATÃRIA PRECLUSA. OBEDIÃNCIA AO
§8º DO ART. 272 DO CÃDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÃNIME.
122 Habeas Corpus nº 0800110-65.2018.8.02.9002 , de Maceió, 27ª Vara CÃvel da Capital / FamÃlia
Impetrante
: Ricardo Fernandes Suruagy
Paciente
: Wilson de Lima Gomes
Advogado
: Ricardo Fernandes Suruagy (OAB: 6361/AL)
Impetrado
: JuÃza de Direito Substituta da 27.ª Vara CÃvel (FamÃlia) da Capital
Terceiro I
: J. R. C. F. N.
Reprtate
: Simony Fátima Bianor Farias
Advogada
: Marlivan Leite (OAB: 13011/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. DECRETAÃÃO DE PRISÃO POR DÃ?VIDA ALIMENTÃ?CIA. PEDIDO DE INTERVENÃÃO DE
TERCEIRO INDEFERIDO. INVIABILIDADE NESTA SEARA. PRECEDENTES DO STJ. MÃRITO. ALEGAÃÃO DE IMPOSSIBILIDADE
DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÃÃO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÃÃO. REEXAME DE FATOS E
PROVAS INCOMPATÃ?VEL COM A COGNIÃÃO DESENVOLVIDA NO HABEAS CORPUS. MANUTENÃÃO DO DECRETO PRISIONAL.
ORDEM DENEGADA.
44 Embargos de Declaração nº 0800195-57.2019.8.02.0000/50000 , de Rio Largo, 2ª Vara de Rio Largo / CÃvel
Embargante
: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado
: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE)
Embargada
: Arleine Gomes dos Santos
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
Embargado
: José Luiz da Silva Neto
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
Embargada
: Maria Simone Pacheco Ribeiro Silva
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
Embargada
: Maria José Barsbosa da Silva
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
Embargada
: Selma de Santa Bárbara
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
Embargado
: Agnaldo Rodrigues de Oliveira
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
Embargado
: Adelmo Camilo Alencar
Advogado
: Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE)
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