TJAL 17/01/2022 -Fl. 45 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2983
45
Apelado : Luciano Gomes dos Santos.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO INCOMPLETO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.
ART. 321 DO CPC/15. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE SE IMPÕE (ART. 485, I DO
CPC/15) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
23 Apelação Cível nº 0833105-08.2017.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Advogado : Gustavo Brasil de Arruda.
Apelado : JOSE VIEIRA FILHO.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO OU ENDEREÇO INCOMPLETO.
EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 321, DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO, MESMO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE SE IMPÕE (ART. 485, I, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
8 Apelação Cível nº 0833112-97.2017.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Gustavo Brasil de Arruda.
Apelado : Manoel Alves de Oliveira.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO OU ENDEREÇO INCOMPLETO.
EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 321 DO CPC/15. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE
SE IMPÕE (ART. 485, I DO CPC/15) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
60 Apelação Cível nº 0833152-79.2017.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Procurador : Gustavo Brasil de Arruda.
Apelado : Luiz Alberto Ferreira Tenorio.
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO OU ENDEREÇO INCOMPLETO.
EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 321 DO CPC/15. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE
SE IMPÕE (ART. 485, I DO CPC/15) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
48 Apelação Cível nº 0833332-95.2017.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral Município de Maceió.
Apelada : Maria Gomes Martins.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO INCOMPLETO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.
ART. 321 DO CPC/15. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE SE IMPÕE (ART. 485, I DO
CPC/15) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
39 Apelação Cível nº 0833345-94.2017.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Advogado : Gustavo Brasil de Arruda.
Apelada : Lucia Maria Barros Barbosa.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO OU ENDEREÇO INCOMPLETO.
EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 321, DO CPC. NÃO CUMPRIMENTO, MESMO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE SE IMPÕE (ART. 485, I, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
7 Apelação Cível nº 0833416-96.2017.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Gustavo Brasil de Arruda.
Apelada : Maria das Neves da Silva.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO OU ENDEREÇO INCOMPLETO.
EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 321 DO CPC/15. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEDIDA QUE
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